Documento à CPI aponta crimes de Bolsonaro contra saúde e paz pública

Pedro Ribeiro

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Nada que não possa piorar para o lado do presidente Jair Bolsonaro. Depois das investidas contra o STF e o consequente recuo, vem agora a CPI da Covid para questionar ainda mais sua gestão como chefe da nação brasileira.

Juristas encaminharam à CPI que investiga as ações do governo em relação à pandemia, documento com 226 páginas onde aponta crimes contra a saúde pública, contra a administração pública, contra a paz pública e contra a humanidade, infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação

Segundo informa o Estadão, o grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, que cabe uma ação de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.

Os juristas identificaram crimes contra a saúde pública, contra a administração pública, contra a paz pública e contra a humanidade, além de ter cometido infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação, revela o jornal.

O documento aponta que há “farto material probatório” produzido pelo colegiado para responsabilizar criminalmente o presidente Jair Bolsonaro e os integrantes de seu governo. Além de Reale Jr, assinam o parecer os juristas Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich. O documento é uma resposta ao requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Na avaliação dos especialistas, ‘não são poucas as situações que merecem o aprofundamento das investigações pelos órgãos de controle do Estado brasileiro, assim como são bastante evidentes as hipóteses reais de justa causa para diversas ações penais’.

Segundo os juristas, o comportamento de Bolsonaro ao longo da pandemia “constitui clara afronta aos direitos à vida e à saúde”, o que configura infração ao artigo 7º, que trata dos crimes de responsabilidade na Lei do Impeachment.

A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no país, em coautoria: presidente da República Jair Messias Bolsonaro, então ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, cabendo em face do primeiro a propositura de ação por crime de responsabilidade”, diz o documento.

O parecer tem 226 páginas e é dividido em capítulos que tratam dos crimes cometidos pelo presidente. O documento destaca que algumas populações foram mais atingidas e sacrificadas pelas escolhas do governo de negar o atendimento imediato, negar o acesso à vacina, acesso à esclarecimento e optar por tratamentos que fugiam totalmente do consenso científico global.

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Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
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