Escárnio do Congresso Nacional com infiltração de “jabotis”

Pedro Ribeiro


 

 

Parece que muita gente ainda não entendeu o que o Congresso Nacional quer fazer com o Executivo ou com o governo Jair Bolsonaro ao colocar “jaboti” ao pedido de crédito especial  – decreto de contingenciamento –  ampliando em R$ 30 bilhões as verbas dos parlamentares para gastarem em campanha este ano.

O Congresso está fazendo não é nada além da pantomima de escárnio corporativo do Estado brasileiro que também acontece em outros setores  do Executivo e do Judiciário. A prática deplorável da apropriação de recursos do contribuinte na manutenção de um Estado Cartorial em vez de funcional.

94% do orçamento do governo são gastos obrigatórios, previstos na lei, ou pagamento de aposentadorias, saúde, educação, segurança pública. Sobra, portanto, 6% para o governo gastar como ele quiser.

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional como é de R$ 6.3 trilhões que o governo pode gastar. Desse total, apenas R$ 104 bilhões (6%) o governo federal pode gastar como despesas discricionárias.

Como o governo vem experimentando déficit desde 2014, o ministro Paulo Guedes colocou algumas metas para sanear a economia.

Percebendo que a economia iria decolar, o Congresso Nacional votou uma pequena alteração na LDO que ficou chamada como “jaboti” que daria uma fatia ainda maior para os parlamentares gastarem em suas campanhas agora que estamos em ano eleitoral. Isso sem contar com a emenda impositiva que já dá margem para cada bancada parlamentar ter suas emendas para gastar com seus estados e municípios.

No Projeto de Lei 51 em um dos artigos colocaram uma “pegadinha” ou “jaboti” que daria mais emendas impositivas a relatoria e comissões do orçamento da União, retirando mais R$ 30 bilhões dos cofres do governo.

Foi aí que acendeu luz vermelha na equipe econômica do governo e o presidente Jair Bolsonaro vetou o tal “jaboti”. Agora, o Congresso Nacional pode derrubar o veto e deixar o governo numa situação delicada ou eliminar o jaboti. Daí o motivo do executivo estar uma fera com o Congresso Nacional ao ponto de convocar uma manifestação para o dia 15 de março

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.