Fim das licenças-prêmio, um privilégio ultrapassado que vai sacudir o funcionalismo no país

Pedro Ribeiro

 

O tema é polêmico e poderá causar efeitos colaterais. Já se transforma em fato e começa a ganhar corpo em todo o país no âmbito dos governos da chamada nova política que vem conquistando a grande massa de eleitores no país colocando dedos nas feridas com medidas que colocam fim aos privilégios no setor público. O primeiro foco do devastador incêndio que certamente se alastrará pelas pradarias do imenso país teve início justamente no planalto central, no Distrito Federal. O fim das licenças-prêmios para o funcionalismo público. Enquanto ainda não surgiu nenhum parlamentar corajoso para enfrentar esse desafio, quem arregaçou as mangas para discutir o assunto foi o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB.

O governador paranaense, Ratinho Junior, com certeza avaliará essa possibilidade, pois já existe um estudo onde mostra que, no Paraná, o “prêmio” provoca gastos disfuncionais extraordinários.
O Paraná calcula que, mantido o sistema atual, restará uma conta de R$ 3 bilhões para os cofres da viúva. Não é sem tempo, portanto, rediscutir esse modelo. O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, também está debruçado no tema e quer o fim das licenças-prêmios.

A pergunta que se faz é qual o critério de avaliação de qualidade e produtividade para esse privilégio, já que todos os funcionários, sem exceção, tem esse direito. Por que?


O Governo do Distrito Federal puxou a fila e retomou a discussão sobre o fim das licenças especiais para o funcionalismo. Por lá, o governador Ibaneis Rocha (MDB) mandou projeto de lei para a câmara distrital para acabar com o benefício.

Já faz algum tempo que a sociedade tem mandado recados de que não suporta mais pagar por mordomias e privilégios da máquina pública. Na conta da massa, é possível fazer mais com menos, até porque há um abismo quando se compara os ganhos dos que gastam e com o dos que cobrem a conta.

Com alguma boa vontade, podemos dizer que alguns auxílios e gratificações que pululam no sistema público guardam mínima semelhança com benefícios do setor privado. Mas tem uma coisa que não encontra paralelo na vida da imensa maioria das pessoas e nem no mundo corporativo: as licenças-prêmio ou licenças especiais, como diz a lei que o sustenta.
A cada cinco anos trabalhados, funcionários públicos podem ficar três meses em casa, recebendo o salário integral. Se emendar com as férias, são 120 dias de folga remunerada.
No Paraná, o que garante o benefício é uma lei de 1970, época em que não se discutia nem a eficiência do serviço público e nem a necessidade de rever os gastos do Estado com aquilo que não seja essencial para a população.

Trata-se de um direito tão ultrapassado quanto a gramática usada para descrevê-lo no texto original da lei. Estão lá, basta só procurar um pouquinho, palavras com grafias já em desuso, como tôdos, civís, quizer e dôbro.

O modelo que era replicado em praticamente todos os estados e na União, perdeu a validade. Além de não estar em sintonia com os tempos atuais o “prêmio” provoca gastos disfuncionais extraordinários. O Paraná calcula que, mantido o sistema atual, restará uma conta de R$ 3 bilhões para os cofres da viúva. Não é sem tempo, portanto, rediscutir esse modelo.
Ao servidor estável, que durante o período de 10 anos consecutivos não se afastar do exercício de suas funções, é assegurado o direito a licença especial de seis meses, por decênio, com vencimento ou remuneração e demais vantagens.

A cada qüinqüênio de efetivo exercício, ao servidor que a requerer, será concedida licença especial de três meses, com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Não podem usufruir licença especial, simultaneamente, o servidor e seu substituto legal. Neste caso, tem preferência para o gozo da licença quem a requerer em primeiro lugar, ou quando requerido ao mesmo tempo, aquele que tenha mais tempo de serviço.

Não poderão usufruir licença simultaneamente, servidores em número superior à sexta parte de lotação de cada órgão. Não se inclui no prazo de licença especial o período de férias regulamentares.

 

 

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.