Fim do foro privilegiado

Pedro Ribeiro


 

Ao retomar, hoje, a votação sobre restringir o foro privilegiado de parlamentares federais a crimes cometidos durante o mandato e relacionados às funções desempenhadas, o Superior Tribunal Federal (STF) poderá estar lidando com uma farta lista com 12 senadores e 36 deputados, segundo levantamento do Estadão. Entre eles, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cacá Leão (PP-BA) e Celso Russomanno (PRB-SP). Todos negam uso de caixa 2 e afirmam que as doações foram contabilizadas dentro da legislação eleitoral.

A expectativa é que a limitação da prerrogativa ocorrerá ainda nesta quarta. Isso porque a maioria dos casos envolve investigações de recebimento de propina, via caixa 2, para políticos que já exerciam mandatos no Congresso e tentavam a reeleição ou novo cargo no Executivo. Portanto, os processos das autoridades que não tenham ligação com o atual mandato descerão para as instâncias inferiores.

Na avaliação do ex-presidente do Supremo Carlos Velloso, o fim do foro é certo e dificilmente deve haver um terceiro pedido de vista. Houve dois até agora: dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. “Essa questão está muito debatida e já existe um consenso no Tribunal. A matéria é conhecida e a maioria já votou a favor do fim do foro”, destacou. Sete ministros da Corte acompanharam o voto do relator da proposta da Ação Penal 937, Luís Roberto Barroso. Restam Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O fim do foro é fundamental para “desafogar” os tribunais superiores, que não têm estrutura para julgar a quantidade atual de casos. “Na prática, o que acaba acontecendo é que pessoas com foro dificilmente são condenadas e os casos, em sua maioria, prescrevem. É uma sensação de impunidade muito forte.

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Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
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