Finanças do Estado estão confortáveis mas receita ainda registra queda

Pedro Ribeiro


 

Está na hora do Governo do Estado do Paraná deixar de fazer comparações com números de suas finanças com outros estados e focar apenas no seu quintal, evitando o que fazia, antes, o ex-governador Beto Richa. Nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Rene Garcia Junto fez um balanço das contas e disse que “a situação do Paraná é confortável em relação aos demais estados da Federação”.

O secretário alertou que, com a recuperação lenta do cenário econômico nacional, “medidas de controle e corte de despesas serão necessárias”, levada em consideração a possibilidade de recessão no segundo semestre. Os dados apresentados dão conta de um incremento de R$ 1 bilhão na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao mesmo período de 2018, sinalizando 2,5% a mais.

Mesmo assim, a receita total registrou queda real de 4,86% (não computada a inflação).

“O governo federal repassa aos estados o IPI. Como a participação da Indústria está diminuindo e o imposto é o menor em 12 anos, praticamente não está havendo repasse nenhum”, explicou o secretário em relação ao que recebe da União. A retração da atividade econômica, com o recuo do Produto Interno Bruto (PIB) em 0,2%, diminuiu, de acordo com ele, as transferências federais de R$ 3,394 bilhões, em 2018, para R$ 3,215 bilhões neste ano.

Deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Fotos: Sandro Nascimento

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) observou que o balanço demonstra uma gestão fiscal responsável, com as metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) sendo atingidas. “Por outro lado, não há um superávit na receita, como era aguardado com uma nova política econômica do Governo Federal. Isso inibe o estado em termos de investimentos, obrigando o Paraná a ser conservador nos gastos com pessoal”, avaliou.

Tributos 

A receita tributária teve incremento real de 2,5%, de R$ 11,188 bilhões para R$ 12,397 bilhões, puxado principalmente pelo ICMS, pelo Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doações (ITCMD). Estes números representam 73,84% da receita total do Estado.

Estes números garantiram a transferência de recursos para os municípios, chegando a R$ 3,999 bilhões, um aumento real de 2,26% em relação ao registrado no mesmo período de 2018.

Educação

Já na Educação, o investimento foi de R$ 3,421 bilhões, ou 30,26% da receita, direcionados para a Educação Básica e Ensino Superior, acima do que é exigido como mínimo constitucional. Foram R$ 66 milhões a mais para a área nos primeiros quatro meses do ano.

Renê de Oliveira Garcia Junior demonstrou a preocupação do Governo com as universidades paranaenses. “Pelo nível de crescimento dos gastos e pela não existência de controles mais rígidos no que diz respeito às despesas. Estamos abertos a conversar sobre eventuais aportes de recursos, desde que seja respeitado o equilíbrio orçamentário do Estado, que é inegociável”, disse, em relação à disposição do diálogo com os reitores.

Gastos –

 Representando 64,5% do total das despesas, o gasto com pessoal foi de R$ 17,081 bilhões nos últimos 12 meses. O impacto da folha de pagamento do Poder Executivo equivale a 45,17% do orçamento, acima do limite de alerta, porém abaixo do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A presença do secretário na Alep é prevista constitucionalmente para a realização de prestação das contas orçamentárias e fiscais do Governo do Estado do primeiro quadrimestre de 2019, aos deputados.

Lideranças

Foto: Orlando Kissner/ALEP.

De acordo com o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Alep, o secretário foi claro em relação ao pagamento da data-base, reivindicação dos servidores que acompanhavam das galerias, sendo esclarecida do ponto de vista fiscal. “Do ponto de vista técnico, ele entende que não há margem. Ele tem a preocupação com a questão da solvência fiscal”, afirmou. “Foi possível demonstrar que o estado está estável, apesar da economia não crescer como imaginamos e a previsão do PIB ser inconstante”, ressaltou.

Para o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), o secretário apresentou um quadro realista de conforto do ponto de vista fiscal e orçamentário. “Preocupa muito, porque com esta avaliação vem junto com uma sinalização de que o pagamento da data-base, há quatro anos descumprido, terá dificuldade de ser efetivado neste ano”, ponderou.

 

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal