Fiscalização duvidosa do pedágio e ferry-boat e falta de competência na gestão

No centro das discussões sobre o novo modelo de pedágio, o deputado Arilson Chiorato afirma que o DER não se preparou para a transição das rodovias e acredita que o órgão não dará conta da prestação de serviços necessários e de direito do povo paranaense.

O Paraná vem se destacando na formação de novas lideranças políticas poucas conhecidas do grande público. A maioria trabalha em silêncio, focada no papel e na missão voltada à defesa dos interesses dos paranaenses e de suas demandas. Essas lideranças surgem das grandes cidades e dos pequenos municípios e possuem sólida formação universitária e de conhecimento da gestão pública.

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), 43 anos, é um desses jovens que iniciou sua carreira no interior, Ourizona, onde nasceu, e a fortaleceu em Apucarana, sua maior base eleitoral. Foi garimpado na terra do ouro (cafezais) e hoje está no centro dos debates políticos do Estado, com assento na Assembleia Legislativa. E uma missão espinhosa: debater com a sociedade e lideranças do Governo do Estado, o novo modelo de pedágio no Estado.

Presidente da Comissão Parlamentar sobre o Pedágio, Arilson Chiorato, saiu em férias por força do recesso parlamentar mas deixou um duro recado ao Governo do Estado e uma pergunta: “o DER aponta baixa qualidade na execução do pavimento dos lotes pedagiados e só faz a denúncia após o término dos contratos. Mais um abuso contra o povo paranaense”.

Segundo ele, “de acordo com os documentos divulgados pelo DER, a verificação do pavimento foi feita entre abril e setembro, ou seja, dois meses antes do fim do contrato, mas divulgado só agora”. É nítida, portanto, a falta de antecipação por parte do órgão do Governo do Estado que tinha por obrigação fiscalizar as obras realizadas pelo pedágio, pontuou o parlamentar

Para Chiorato, a auditoria é só mais um flagrante do descaso das concessionárias, que administravam as rodovias, com os usuários. “Por isso, já protocolei junto ao DER um pedido de informação para saber quando a empresa contratada para fazer a auditoria entregou esse relatório. Essa informação é crucial para saber se houve ou não omissão por parte das instituições responsáveis”, diz.

De acordo com a auditoria cerca de 18,7% das faixas de rolamento e acostamentos das rodovias do Anel de Integração não atendem aos requisitos mínimos de qualidade determinados em contrato. Ainda segundo o documento, em alguns trechos as falhas estão mais presentes, em outros menos. Por exemplo, no lote 1 (Econorte) 54% desse tipo de serviço foi realizado fora do padrão, no lote 2 (Viapar) 13%, no lote 3 (Ecocataratas) 8%, no lote 4 (Caminhos do Paraná) 18%, no lote 5 (Rodonorte) 12% e no lote 6 (Ecovia), 20%.

RECLAMAÇÕES E MÁ OPERAÇÃO DO FERRY-BOAT

Arilson Chiorato também questiona a licitação e a consequente fiscalização dos órgãos competentes em relação ao ferry-boat. Assim como o pedágio, o serviço de Ferry-boat, entre Matinhos e Guaratuba, é operado por uma concessão pública sobre responsabilidade do DER em fazer o gerenciamento e também da AGEPAR (agência reguladora). “O que vemos, agora, são só reclamações por parte dos usuários. Elas vão desde filas, tempo de espera, barbeiragem na travessia, desconforto e outras. Todavia, o que me leva a crer mais uma vez é que os problemas têm a mesma origem dos encontrados no pedágio”.

Para ele, é inadmissível que licitações e contratos com critérios técnicos não adequados, que propiciam estas irregularidades, não tenham a devida punição. “São contratos que permitem mais benevolência aos prestadores de serviços e pouca capacidade de moderação e coerção pelo ente regulador. E ainda com um órgão de fiscalização que deixa a desejar como o DER, temos o usuário sendo penalizado”, observa o deputado.

Ele critica questões políticas muito presentes no órgão de fiscalização. ‘Aqui, em nosso Estado, a direção da AGEPAR é nomeada em cargo de confiança pelo Governador e fiscaliza os contratos feitos entre Estado e concessionários, onde muitas vezes exitem cargos ocupados por pessoas altamente envolvidas em debates sobre qual é o papel do Estado, defendendo até um Estado mínimo. Isso contagia totalmente a fiscalização e andamento do papel da AGEPAR.

“Creio que precisamos, para resolver estes problemas que ocorrem nas concessões de serviços públicos no Paraná, é termos um entendimento do governo estadual, seus órgãos fiscalizadores e as respectivas agências. Ser mais Paraná, mais usuário, mais serviços seguros e menos mercado, menos Bolsa de valores, menos acionistas e menos Estado Mínimo”, finaliza o parlamentar.