Foro privilegiado. O fim da safadeza. Ou não…

Pedro Ribeiro


Se ainda existe vergonha na cara e um pouco de medo da justiça, dezenas ou centenas de políticos deveriam estar com as pulgas atrás das orelhas nesta semana em Brasília, quando, no dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento que restringe o foro privilegiado. A decisão, de uma forma ou de outra, deverá impactar o combate à corrupção no Brasil já que um grande número de parlamentares do Congresso Nacional e governadores possuem o privilégio de serem julgados pela corte máxima e não pela primeira instância da Justiça Federal.

Uma coisa é certa. O julgamento vai agilizar o processo que pune os corruptos no Brasil.O ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, relator do processo, defende a restrição ao foro privilegiado para que a regra seja apenas aplicada em casos de crimes cometidos no exercício do cargo. O objetivo é tirar de dezenas e centenas de políticos envolvidos em atos ilícitos e denunciados na Operação Lava Jato o direito de serem julgados pelo STF e passarem a serem julgados pela primeira instância da Justiça Federal.

Para o senador paranaense, Alvaro Dias, os cidadãos não querem apenas mudança na administração do país, mas exigem alterações na cultura política, nos métodos de ação e no sistema de governança. Certamente, através das redes sociais, de todos os instrumentos de comunicação possíveis, as pessoas se manifestarão. Num sistema democrático, é fundamental esse debate, essa transparência, essa participação popular nas decisões do poder Legislativo. Se muitas vezes erramos, certamente erramos por ausência da participação popular.

Alvaro Dias lembrou que o foro especial por prerrogativa de função, como é tecnicamente conhecido o foro privilegiado, sempre existiu nas constituições do Império e nas republicanas. Mas o número de autoridades submetidas a esse tipo de privilégio aumentou consideravelmente depois da Constituição de 1988, disse o senador.

Ele citou dados apresentados pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, segundo os quais há mais de 22 mil ocupantes dos mais diversos cargos e funções públicas têm direito ao foro privilegiado.pedro.ribeiro

Previous ArticleNext Article
Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal