Pedro Ribeiro
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Números levantados pela Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados nos mostram a falta de responsabilidade na aplicação dos recursos públicos liberados para o combate à pandemia da Covid-19 por meio de medidas provisórias. O governo federal gastou apenas 39% dos R$ 404,2 bilhões liberados para investir no combate e controle da doença que a cada dia mata mais brasileiros, colocando o Brasil no topo das nações com maior perda de vida e de casos.

Segundo os estudos da Câmara dos Deputados, o maior gasto autorizado até agora é com auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda. Foram disponibilizados R$ 152,6 bilhões para o benefício por meio de três medidas provisórias (937/20, 956/20 e 970/20), dos quais metade dos recursos (R$ 77 bilhões) foram efetivamente pagos até agora.

Depois do auxílio emergencial, a maior despesa é com a linha de crédito criada para financiar a folha salarial de pequenas e médias empresas. Dos R$ 34 bilhões disponibilizados pela MP 943/20, metade (R$ 17 bilhões) foi executada. A linha de crédito foi criada pela MP 944/20.

A MP 963/20 é a que apresenta a menor execução entre as medidas provisórias. Dos R$ 5 bilhões reservados para o financiamento da infraestrutura turística nacional, apenas 7,6% foram gastos (ou R$ 379,1 milhões).

No total, o governo Bolsonaro editou 25 MPs de crédito extraordinário para financiar ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia no Brasil. A primeira é do início de fevereiro (MP 921/20), anterior ao primeiro caso de infecção por Covid-19 no País, confirmado apenas do final daquele mês. A medida provisória liberou recursos para retirar brasileiros que estavam em Wuhan, na China, cidade onde supostamente surgiu o novo coronavírus. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)