Greca pede mais prazo para dizer se Consilux paga ou não impostos

Pedro Ribeiro

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Da coluna Aroldo Murá

Com tanta modernidade tecnológica, prefeito não consegue responder quanto a Consilux faturou da Prefeitura e quanto deve se ISS. Nem se a empresa dos radares está ou não inscrita na dívida ativa.

Há perguntas que incomodam o prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo. Uma delas, aquela feita pelo vereador professor Euler (PSD), hás 2 meses, continua “no ar”: pois Greca pede mais tempo extra para respondê-la.
Assim agindo, o prefeito o faz contrariando todo o avanço tecnológico gritado em altas vozes pela Prefeitura, pois o alcaide não consegue dizer quanto a Consilux faturou dos cofres municipais de 2017 a 2020, nem quanto de impostos deveria pagar e quanto efetivamente pagou nesse período. Nem se o débito está na chamada dívida ativa.
Afinal, uma simples busca por computador da Fazenda municipal não daria resposta instantânea?
QUANTO DEVE? QUANTO GANHOU?
A Consilux é a empresa que consegue permanecer ofertando o serviço de radar a Curitiba, sem provar que está em dia com os tributos municipais (e não estava até a data de ontem). De qualquer forma, em decorrência também de denúncias como as feitas por esta coluna sobre mais essa irregularidade, a licitação para novo contrato de radar foi cancelada. E, graças a isso, a Consilux – tal como prevíamos – teve seu contrato prorrogado para continuar servindo à administração Greca.
“Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência? ”, ironizou um vereador da oposição, a propósito de tão insólita situação que, diz, “clama aos céus”. Ou ao MPE e/ou TCE?
EULER EXPLICA
Na segunda-feira, 5, professor Euler, vereador, mandou a seguinte mensagem à Coluna: “Quero informar-lhe sobre o pedido de informação que encaminhei à Prefeitura em 15 de agosto, que recebi um pedido de prorrogação do prazo para resposta.
De qualquer forma, a Prefeitura fez o pedido de prorrogação fora do prazo e já está em atraso para a entrega final das informações. Veja o texto da lei orgânica citado na resposta do Prefeito:
EM 15 DIAS
“VII – prestar à Câmara Municipal, dentro de quinze dias úteis, as informações solicitadas, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez por igual período. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 15/2011)”
PERGUNTAS INCOMODAM
Caro jornalista: este foi o texto do pedido de informações que fiz:
“Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Curitiba, solicitando as seguintes informações:
a) Quais os valores recebidos mês a mês entre janeiro de 2017 e julho de 2020 pela empresa Consilux em virtude do(s) contrato(s) de prestação de serviço firmado(s) com a Prefeitura?
b) Quais os valores lançados de ISS entre janeiro de 2017 e julho de 2020 para a empresa Consilux em virtude do(s) contrato(s) de prestação de serviço firmado(s) com a Prefeitura?
c) Quais os valores efetivamente pagos de ISS entre janeiro de 2017 e julho de 2020 pela empresa Consilux em virtude do(s) contrato(s) de prestação de serviço firmado(s) com a Prefeitura?
d) A Prefeitura tem alguma execução judicial contra a empresa Consilux? e) A empresa Consilux está inscrita em dívida ativa com a Prefeitura?.”
OS PESOS E AS MEDIDAS DO ALCAIDE
Não é preciso ser versado em leis para saber que o prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo e sua equipe estão, de qualquer forma, em dívida para com a cidade, ao não aginr de forma isonômica com os contribuintes: de uns, cobram pagamento de tributos nos prazos determinados, sancionando os inadimplentes; com relação a outros, omitem-se, caso de empresas como a Consilux. Essa empresa de serviços de radar está entre as que se colocam sob o olhar de extrema complacência do erário municipal. Uma feliz junção do alcaide Greca, seu secretário Victor Hugo e outros “interessados” que por lá gravitam…
COMPLACÊNCIA/CRIME
Essa complacência, na verdade, pode ser considerada crime. Ou, pelo menos, deveria suscitar ação legal do Ministério Público contra o prefeito que, no momento, só tem tempo para sua campanha eleitoral. E para envolvimento em campanhas de seus aliados, alguns até enrascados em maracutaias. Tal como faz em favor daquele vereador – Beto Moraes – para quem pede votos para reeleição.
DENTADURAS, MULETAS
Esse predileto de Greca, Beto Moraes, distribui tudo o que é proibido – e considerado crime eleitoral – a um eleitorado carente. De cestas básicas, dentaduras a muletas… esperando compensações eleitorais, claro.
PROTETORA DOS BICHOS
A própria vereadora atingida pelo TJPR, Fabiana Rosa, se não tivesse sido flagrada em delito, estaria também sob as bênçãos do alcaide que destinou ao marido da referida senhora (“protetora dos animais”), um cargo de gerência de planejamento (???) na Guarda Municipal. Isso sem que o moço sequer tenha ainda passado pelo período de provação funcional – 3 anos. Essa é parte obscura da “Curitiba bem cuidada”, aquela do prefeito que está preocupado muito com perfumarias e adereços urbanos, jardins, pinturas, esculturas, asfalto… Mas sem preocupações com legalidade de atos administrativos. Isso para não citar a questão moral.

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal