Hostilidade a jornalistas pode se transformar em crime

Não que a decisão sirva de conforto aos trabalhadores na área da imprensa, mas estimula ainda mais o jornalista a desenvolver sua missão que é a de informar a sociedade sobre fatos que estão acontecendo no Brasil e no mundo. em especial, contribuir com denúncias sobre corrupção no setor público.

De posse de levantamentos de entidades internacionais sobre crimes contra a imprensa no Brasil e exemplos de “intolerância da atual conjuntura política”, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe transformar em crime as hostilidades a profissionais de imprensa no exercício de suas funções.

O texto do PL 4.522/2020 altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes.

Ao defender seu projeto, Contarato entende que não se pode falar em democracia quando os veículos de comunicação se vêem impedidos de cumprir a missão que a Constituição lhes estabelece.

Dados do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ) revelam que, em ranking internacional de impunidade em crimes praticados contra a imprensa, coloca o Brasil em posição “muito próxima de países como a Síria e o Afeganistão”, e da ONG Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual a “deterioração do ambiente para jornalistas” fez o Brasil cair para a 107ª posição na classificação mundial de liberdade de imprensa.