Instituto Curitiba de Saúde é a primeira instituição do Estado a implantar a Nova Lei de Licitações

Pedro Ribeiro


 

Novo sistema de gestão de compras dará maior agilidade na execução dos contratos administrativos

O Instituto Curitiba de Saúde (ICS) começa a usar, a partir desta segunda-feira (08), um novo sistema de gestão de compras. A mudança se deve a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do país, sancionada em 1º abril deste ano. Com isso, o instituto torna-se a primeira instituição do Estado do Paraná, e uma das primeiras do Brasil, a atender integralmente todas as exigências da nova lei.

A preparação para seguir as novas regras acontece desde o primeiro semestre, com a criação do regulamento interno, treinamento dos colaboradores e acesso a um novo sistema eletrônico. O objetivo é tornar mais rápida, transparente e eficiente a compra ou contratação de bens e serviços públicos, proporcionando um cenário de mais segurança jurídica ao instituto.

“Implantamos recentemente nosso regulamento interno com os principais fluxos de licitações, pregão e contratação direta já alinhados à nova lei. Por isso, optamos por antecipar este processo de transição e fazer do ICS a primeira organização pública a virar completamente a chave e seguir a partir de hoje todas as regras”, afirma o diretor-presidente do ICS, Tiago Waterkemper.

Com a nova norma, será possível aprimorar os controles internos, evitar desperdício de recursos públicos e implantar um planejamento anual para as contratações.

“Nossas compras e contratações passarão a ser feitas com base nas novas regras. Desta maneira otimizaremos tempo e recursos na máquina pública. Esperamos com este trabalho uma gestão mais ágil, dinâmica e moderna”, complementou Waterkemper.

Para adequação a nova lei, o ICS criou algumas estratégias de alinhamento. O instituto definiu um cronograma para realizar as adaptações necessárias no sistema operacional, além de treinamento e orientações iniciais de acesso aos gestores.

Segundo a chefe de gabinete do ICS, Cristina Romanniuk Fontanelli, o processo de mudança será acompanhado de perto. “São muitas mudanças ao mesmo tempo, mas tenho certeza de que as novas possibilidades de negociação serão positivas e de grande impacto”, disse.

NOVA LEI

A nova Lei de Licitações consolida importantes flexibilizações e simplificações na condução dos procedimentos licitatórios.

Publicada no último dia 1º de abril, a Lei nº 14.133/2021 deve ser implantada em até dois anos pela União, Estados e municípios. Ela substitui a atual, em vigor desde 1993 (Lei 8.666).

As modalidades de licitação passam a ser pregão, concorrência, concurso, leilão e o inédito diálogo competitivo, extinguindo-se, portanto, a tomada de preço e o convite, previstas na legislação anterior.

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Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
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