Sintonia Fina - Pedro Ribeiro
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Lava Jato repudia ministro do TCU sobre “carteirada” de Moro

  A chapa está esquentando entre a  força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato do..

Pedro Ribeiro - 17 de junho de 2018, 10:06

Foto: Eduardo Knapp / Folhapress,
Foto: Eduardo Knapp / Folhapress,

 

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A chapa está esquentando entre a  força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato do Paraná e o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. O procuradores, em nota, repudiaram as  “acusações absolutamente infundadas” do ministro que, em entrevista ao jornal O Globo, classificou de “carteirada” a decisão do juiz Sérgio Moro de proibir o compartilhamento de provas da Lava-Jato com órgãos de controle, inclusive o TCU, a Receita e a Controladoria-Geral da União. A decisão de Moro acolheu pedido do Ministério Público Federal. O magistrado destacou a importância de “proteção” de delatores da Lava Jato que têm sofrido sanções dos órgãos de controle.

“O pedido do Ministério Público e a decisão da Justiça, regulando o uso das evidências, decorre de uma limitação ética e sistêmica no uso das provas produzidas por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência contra colaboradores e lenientes”, assinala nota divulgada pela força-tarefa da Lava Jato.

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“Tal limitação está explicada na Nota Técnica 01/20171, da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que é produto do trabalho de dezenas de especialistas. Tal nota foi devidamente publicitada e foi objeto de debates nos meios jurídicos, sendo elogiada por diversos especialistas por preservar um ambiente favorável à segurança jurídica e ao incentivo à comunicação espontânea de indícios de crimes às autoridades pelas empresas responsáveis.”

Os procuradores da força-tarefa são taxativos. “O recurso ao termo ‘carteirada’ é um ataque absolutamente infeliz, inadequado, injusto, abusivo e gratuito ao juiz federal Sérgio Moro. A carteirada é uma ação ilegal para promover interesses privados. O juiz emitiu uma decisão judicial plenamente legítima para defender o interesse público contra possível atuação estatal indevida que serve àqueles que buscam estancar o avanço, lastreado em acordos, de investigações presentes ou futuras.”

Os procuradores fazem um desafio ao ministro do TCU. “Diante da sua preocupação em punir colaboradores, seria interessante que o ministro Bruno Dantas informasse, dentre as centenas de indivíduos e empresas não colaboradores, mas que foram implicados na Lava Jato, incluindo políticos contra os quais pesam muitas evidências, quantos já foram responsabilizados por sua atuação e quanto dinheiro foi recuperado.”

Segundo os procuradores, ‘não é verdade que o Tribunal de Contas da União tenha sido pego de ‘surpresa’ ou que tenha ‘faltado diálogo’.’

“Houve diversas reuniões com integrantes do Tribunal de Contas da União, um parceiro importante das investigações desde 2014, e o ministro Bruno Dantas foi comunicado do entendimento do Ministério Público, que amparou o pedido para a Justiça Federal, em 20 de novembro de 2017, por meio do ofício 10.325/2017.”

“Não é verdade que a Justiça ou o Ministério Público tenham impedido o uso de provas para a obtenção do completo ressarcimento pelos crimes praticados”, segue o texto divulgado pela força-tarefa. “O que houve foi o condicionamento do uso à autorização judicial, o que busca evitar não o ressarcimento, mas sim a punição excessiva – duplicada ou mesmo triplicada – de colaboradores, o que na esfera individual produz injustiça e no âmbito sistêmico mina as bases do sistema de colaborações e leniências que permitiu a existência da Lava Jato2.” (Estadão).