Lei de abuso já tem quatro vetos

Pedro Ribeiro


Até o momento as expectativas são de quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro na lei de abuso das autoridades. Bolsonaro já teria concordado em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos que tratam de prisão “em desconformidade com a lei”, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.

Bolsonaro tem repetido que vai atender quase todos os pedidos de veto feitos pelo ministro da Justiça. “Moro pediu dez (vetos). Nove já estão garantidos”, disse o presidente ontem pela manhã, ao sair do Palácio da Alvorada, sem, no entanto, revelar sobre qual veto ainda tem dúvida. Ele tem até a quinta-feira para decidir quais artigos vai tentar derrubar no projeto.

O veto de maior consenso é o que trata do uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial, que está previsto no artigo 17.º do texto aprovado na Câmara. O presidente, segundo auxiliares, já decidiu vetar também o artigo 9.º, que prevê punição ao agente público que prender alguém em “desconformidade com hipóteses legais”.

 

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal