A política armamentista do governo Jair Bolsonaro está dando certo e os reflexos estão no aumento em 100% do número de registros de armas de fogo e em pouco mais de 100% também na compra de armas do exterior, entre elas carabinas e espingardas.

O número de armas subiu de 637 mil em 2017 para pouco mais de 1,2 milhão em 2020. Os dados constam do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Houve também um crescimento de mais de 40%, em 2020, nos pedidos de registro dos caçadores, atiradores desportivos e colecionadores. Saltou de 200 mil em 2019 para 287 mil em 2020.

Mapa da Violência, Atlas da Violência, e Anuário Brasileiro de Segurança Pública, indicam que mais armas em circulação se relacionam a mais homicídios.

O coronel Washington Alves da Rosa, presidente da Associação Vila Militar, da Polícia Militar do Estado do Paraná é taxativo: “armas só nas mãos das polícias”. Já seu colega, Sergio Malucelli, pondera, dizendo ser favorável de armas em residências e muito bem guardadas, longe dos olhos de crianças e adolescentes.

Para o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, a arma só deve estar nas mãos das autoridades policiais e serviços essenciais na área da segurança pública. “O aumento do número de armas, seja em casa ou no carro, só tende a crescer a violência. Portanto, sou contra o armamento”, disse.

Além do número de civis armados, aumentou também o tamanho do arsenal guardado.

Mais armas, mais mortes

Flávio Bortolozzi Junior, doutor em Direito, professor de Criminologia e Sociologia Jurídica da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo avalia que, no recém-publicado “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, importante levantamento sobre crime no país, um dado se destaca: o número de armas de fogo registradas dobrou em três anos – de 637 mil (2017) para 1.27 milhão (2020).

Ele também credita isso como reflexo direto das medidas (populistas) de flexibilização do acesso às armas do governo Bolsonaro. “Esse dado é preocupante. O resultado será desastroso”, pontua.

O professor também lembra de pesquisa premiada pelo BNDES (Cerqueira, 2014) onde aponta que a cada 1% a mais de armas no “mercado”, resulta 2% a mais de mortes; para cada uso em legítima defesa, pessoas que possuem armas se envolvem em 34 conflitos interpessoais, 2 mortes culposas e 78 suicídios; 70% das pessoas armadas quando assaltadas são mortas ou feridas. Desarmadas, a chance cai para 0,05%. Quem deve portar armas é a polícia, não a população. Segurança pública se faz com conhecimento sério, não com achismo politiqueiro. Mais uma vez, de forma irresponsável, deixa-se de lado a ciência em prol do obscurantismo e da produção de mortes.

Cientistas divulgaram em 2016 um estudo onde 57 pesquisadores de instituições nacionais e internacionais defenderam a manutenção do Estatuto do Desarmamento brasileiro. Mas o Congresso Nacional ignorou e aprovou a lei a pedido da Presidência da República.

No documento, os pesquisadores afirmam que o objetivo do levantamento é “informar a sociedade sobre as evidências científicas disponíveis” sobre o tema, e que “o relaxamento da legislação (à época) sobre o controle do acesso às armas de fogo implicaria em mais mortes e ainda mais insegurança”.

Em uma análise publicada em 2017 sobre o assunto, o professor do Insper e pesquisador em análise econômica do direito, Thomas Conti, aborda 61 trabalhos acadêmicos sobre o tema publicados entre 2013 e 2017, muitos deles revisões a partir de outras dezenas de pesquisas.

Ele conclui que “as evidências são completamente contrárias à afirmação que colocar mais armas em circulação não aumentaria o número de mortes acidentais”.

Possuir arma em casa

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro traz uma ressalva àqueles que querem possuir uma arma em casa, mas vivem com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental. Ao requerer o registro, o solicitante deverá afirmar que tem em sua casa um cofre ou um local seguro para armazenar a arma e sua munição — esses locais, no entanto, não serão fiscalizados.

Os pesquisadores concluíram que o acesso a armas de fogo não só está associado a uma probabilidade maior de alguém da casa ser vítima de homicídio, como também de realizar suicídio. Muitas pesquisas no campo da criminologia apontam que, ao contrário do que muitos esperariam, o porte de armas aumenta o risco de que o proprietário seja vítima de violência letal.

Um trabalho publicado em 2017 no Injury Prevention Journal enviou a sociólogos, criminologistas e pesquisadores da área de saúde pública de vários países questionários sobre o tema das armas de fogo e violência.

De 109 respondentes, apenas 5% concordaram com a afirmação de que a posse de armas em casa a torna mais segura. E 90% discordaram da afirmação: “o porte de armas por cidadãos comuns aumenta a segurança pública”.