Mais segurança para o trabalho dos jornalistas

Pedro Ribeiro


A onda de ataques verbais e físicos a jornalistas por parte de seguidores do presidente Jair Bolsonaro tem criado um clima de insegurança junto a repórteres e estimulado a sociedade que vive o dia a dia das redes sociais a inflamar ainda mais os ânimos dos agressores como se a imprensa fosse a “Geni” ou pinico do mundo.

Comunistas, canalhas, são algumas das palavras de ordem ditas em tom alto para atingir os jornalistas que apenas usam as palavras para ter conhecimento dos assuntos em questão e relatá-los à sociedade.

Não podemos negar, também, que existem exageros, principalmente por parte da imprensa engajada e dos barões, donos de grandes veículos de comunicação que almejam lucro e pressiona normalmente os governos para obter anúncios às custas de críticas muitas vezes infundadas. Mas não pode ser generalizado.

Pessoalmente, tenho evitado discutir assuntos políticos em rodas de amigos em tempos de confinamento, porque sempre tem um ou outro fora da curva que parte para a agressão – não física – mas com palavras que normalmente não acontecia.

Por isso, não vejo a hora de abrirem os bares, porque nos bares a gente discute política, futebol e outros assuntos sem, jamais, partir para vias de fatos, Sempre termina bem, na saideira.
Esquecem-se, no entanto, os agressores do dia a dia das redes sociais que, por alguns momentos, de euforia, acredito, que é a imprensa que lhe dá de bandeja, no conforto do seu lar ou do seu escritório, as notícias sobre os números da Covid-10, a evolução da pandemia do coronavirus, a crise econômica, os movimentos do mandatário americano contra a força chinesa, os alertas de trânsito, de doenças, do tempo, da educação, enfim, a imprensa que leva a informação para o mundo, resultado das eleições, cassação de políticos e, é claro, tem cumprido seu papel, também, de criticar e indicar caminhos futuros para as nações.

Recentemente foram apresentados na Câmara dos Deputados três novos projetos para aumentar a punição para quem agride jornalistas. A apresentação ocorre na mesma semana em que grupos de imprensa decidiram não enviar mais repórteres para a cobertura em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, por conta de agressões por parte de manifestantes.

Ao todo, cinco propostas foram apresentadas este mês pelos deputados com o fim de garantir a liberdade de imprensa.

O Projeto de Lei 2982/20 assegura a presença dos profissionais de imprensa nos eventos e pronunciamentos públicos em área reservada, com credenciamento próprio e segurança específica, vedando qualquer tipo de seletividade ao profissional ou veículo de comunicação.

Apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) e mais 12 deputados do PSB, a proposta fixa pena de reclusão de 12 a 30 anos para quem matar jornalista ou outro profissional da imprensa no exercício ou em função da profissão. Além disso, prevê que a ofensa à integridade corporal ou à saúde de jornalista ou de outro profissional de imprensa será punida com reclusão dois a quatro anos – pena que será aumentada se o ato resultar em incapacidade temporária para o trabalho; danos aos instrumentos de trabalho; ou se for praticado por agente público ou nas dependências de órgãos públicos dos poderes da República.

O projeto também prevê pena de detenção de um a três anos para a agressão verbal contra jornalista – pena que será aumentada de 1/3 se o ataque ocorrer pelas redes sociais. A mesma pena é prevista para quem ameaçar profissional da imprensa por palavra, escrita ou gesto. Conforme a proposta, o agente público que, ao presenciar ou ter ciência de atos que atentam contra profissionais de imprensa, deixar de prestar assistência poderá ser punido com detenção de um a dois anos.

Adicionalmente, o projeto prevê multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil para os atos praticados contra os profissionais da cadeia jornalística. Caso o agressor seja um agente público, a multa será duplicada. Também será aplicada em dobro se o agressor tiver renda mensal entre R$15 mil e R$ 25 mil e será elevada até o triplo se a renda mensal for superior a R$ 25 mil.

Os autores da proposta destacam que os ataques a jornalistas e a meios de comunicação não são crimes simples. “Eles são repletos de simbolismo, uma vez que representam um ataque à própria democracia, à liberdade de expressão e pensamento, ao direito de informação e à transparência”, afirmam. O objetivo dos deputados é promover a segurança dos profissionais, coibir a violência e a intimidação, garantindo o direito à informação.

Constrangimento

O Projeto de Lei 2896/20 aumenta as penas previstas no Código Penal para os crimes de homicídio e lesão corporal quando a vítima for profissional da imprensa e, adicionalmente, cria um novo tipo penal – constranger profissional da imprensa, mediante violência ou grave ameaça, de forma a impedir o exercício de sua profissão. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa, que será aumentada em um terço se do fato resultar prejuízo ao trabalho investigativo.

Autor da proposta, o deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) cita o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de 2019, que indica aumento de 54% em relação a 2018 no número de casos de violência contra jornalistas e veículos de comunicação. “De acordo com o documento, o presidente da República, sozinho, foi responsável por 114 casos de descredibilização da imprensa, por meio de ataques a veículos de comunicação e a profissionais, e outros sete casos de agressões verbais e ameaças diretas a jornalistas, totalizando 121 casos”, afirma o deputado.

O Projeto de Lei 2914/20 também aumenta a pena para os crimes de homicídio e de lesão corporal quando a vítima for profissional da área de imprensa e radialistas. “Infelizmente, nos últimos tempos, é cada vez mais comum vermos profissionais da área jornalística sendo vítimas de crimes”, reitera o autor da proposta, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Outros dois projetos (PLs 2378/20 e 2393/30) com fim de proteger profissionais da imprensa foram apresentados na Câmara dos Deputados no dia 4 de maio – um dia depois de profissionais de imprensa terem sido agredidos quando faziam a cobertura jornalística de uma manifestação política em favor do presidente da República, Jair Bolsonaro, em Brasília. Na mesma data, 3 de maio, era celebrado o Dia da Liberdade de Imprensa.

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.