Manobra para reeleição nas presidências da Câmara e Senado

Pedro Ribeiro

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O brasileiro que saiu de uma eleição assustado com a pandemia poderá ter uma grande decepção no início da próxima semana quando deverá ter conhecimento do julgamento do Supremo Tribunal Federal de uma ação judicial que decidirá os destinos das eleições na Câmara e no Senado.

Há uma manobra em jogo que visa alterar ou emendar a constituição para que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), possam ser reeleitos. O destino está nas mãos do STF que julgará ADI do PTB.

Na ação, o PTB pede que o STF dê “interpretação conforme” ao Artigo 57 da Constituição de 1988, e proíba a reeleição para o comando da Câmara e do Senado, em qualquer hipótese.

Os senadores paranaenses, Oriovisto Guimarães e Alvaro Dias assinaram documento contra a reeleição na Câmara e no Senado por entenderem que tal medida vai de encontro ao que reza a Constituição.

O Artigo 57 da Constituição diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente”. Ou seja, pelo texto, é impossível alguém presidir a Câmara ou o Senado mais de uma vez seguida.

Câmara e o Senado já permitem a reeleição para os seus presidentes — desde que ocorram em mandatos diferentes. Por exemplo: o próximo presidente da Câmara, que chefiará em 2021 e 2022, poderá disputar novamente o comando da Casa em 2023, por se tratar de outro mandato (depois de uma nova eleição geral).

O PTB pede ao STF que declare inconstitucionais o trecho do Regimento Interno da Câmara e o parecer do STJ, para proibir a reeleição em qualquer caso. No entanto, o efeito pode ser exatamente o contrário: o Supremo pode decidir que este tema diz respeito somente ao Legislativo.

Neste caso, a Suprema Corte abriria caminho para os atuais presidentes da Câmara e do Senado tentarem a reeleição, o que não seria possível pelas regras atuais.

Tanto na Câmara como no Senado circulam um abaixo-assinado contra a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e David Alcolumbre.

RASGANDO A CARTA

Senador paranaense, Oriovisto Guimarães, que vem enfrentando leões no Congresso Nacional, levanta sério questionamento sobre a possibilidade de reeleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. O assunto que já estabelece polemica no cenário político brasileiro , com reflexos em toda a sociedade, exige de cada representante instalado nas duas casas, que pelo menos se manifestem corajosamente sobre a questão, que não se omitam, para que haja mais luz sobre esse tema , como o faz sem constrangimento e com coragem o senador paranaense. É para isso que foram eleitos. Senador Oriovisto Guimarães marca seu mandato com posicionamentos, não se omite, diz o que pensa, contribui para o debate, defende as instituições democráticas, em especial a Constituição. Tem atitude louvável sob todos os aspectos. Neste artigo que publicamos na íntegra a seguir, ele mexe em vespeiro e não arreda o pé. Confiram:

A asfixia da democracia brasileira

Na pouca luz dos porões dos poderes, rumores indicam que, na casa onde nasceu nossa Carta Magna de 1988, tramam assassiná-la. O golpe fatal estaria sendo preparado para satisfazer interesses pessoais e apego ao poder. Aqueles que pretenderiam asfixiá-la esperam contar com a ajuda e a cumplicidade dos guardiões da Constituição, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O §4º, do art. 57 da Constituição, diz textualmente que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Clareza maior é impossível! Quem foi eleito em fevereiro de 2019 não pode ser reeleito para o mesmo cargo em fevereiro de 2021.É o famoso ditado latino “in clariscessatinterpretatio”.

A estratégia do golpe seria muito simples. Primeiro, baseado no pedido já feito pelo PTB ao STF, para que este diga-se Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia podem ser candidatos à reeleição para a Presidência do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente. Segundo, esperam os estrategistas que o STF entenda que se trata de decisão interna corporis. Terceiro e finalmente, que a maioria dos membros do Senado e da Câmara dos Deputados, encantada por seus líderes, decida que a reeleição de ambos os presidentes é viável.

Xeque-mate, a Constituição estaria ferida de morte. Se isto se transformar em realidade, será estendido a outros poderes? Teremos reeleições do Presidente do STF? Reeleições (no plural) no Poder Executivo? Rasgada a Carta Magna, tudo se torna possível. O que garante a democracia é a rotatividade nos poderes constituídos, no prazo determinado pela lei maior.

Não podemos nos esquecer que ditador não tem prazo certo para deixar o poder. Sua primeira atitude é sempre rasgar a Constituição para sua própria perpetuação no cargo. Apesar dos fortes indícios de uma conspiração em marcha, continuo acreditando no patriotismo e na sabedoria dos ministros do STF e da imensa maioria dos parlamentares brasileiros.

Termino lembrando nosso saudoso Ulysses Guimarães: “Democracia é a vontade da lei, que é plural e igual para todos, e não a do príncipe, que é unipessoal e desigual para os favorecimentos e os privilégios”.

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
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