Medida de Marco Aurélio causa tumulto nas esferas do judiciário e da política

Pedro Ribeiro

Marco Aurelio Mello - STF - Glenn - denúncia

 

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça começa a tomar corpo em todo o país com enxurrada de comentários nas redes sociais. O ministro, com esta decisão, atende a um pedido do PCdoB. A  liminar foi concedida dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento sobre o tema.

Marco Aurelio afirmou que deve cumprir a Constituição e que o Supremo é a última trincheira da cidadania. Disse que não pode se curvar a decisões que não são vinculantes. “Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo”, disse o ministro.

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Tão logo tomou conhecimento da medida de Marco Aurélio, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma petição à juíza Carolina Lebbos pedindo a imediata soltura de Lula. “Luiz Inácio Lula Da Silva (…) vem, respeitosamente, à presença  de  Vossa  Excelência [juíza Carolina Lebbos], requerer a expedição imediata de alvará  de  soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente ministro Marco Aurélio”, diz a petição.

Para o jurista e ex-ministro Miguel Reale Jr., a medida “é um ato arbitrário, que desrespeita o colegiado do STF”. Em entrevista ao Estadão, disse que  ‘é de um exclusivismo inacreditável”. “Esse tema já está pautado para discussão do plenário do Supremo em abril e assim a antecipação da medida, de uma forma abstrata,  não faz sentido”, comentou.

 

 

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal