Mourão elogia STF contra o “orçamento secreto do governo”

Pedro Ribeiro

mourão imposto

Nada que não possa piorar ainda mais. Esta frase, dita recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro e que causou estranheza pelo fato de ele não procurar melhorar a Nação e dar melhores condições de vida aos seus eleitores, vem o vice-presidente Hamilton Mourão e corrobora com a visão do chefe. Vai piorar mais.

Nesta quarta-feira, o vice defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o orçamento secreto, esquema de pagamento de emendas revelado em maio pelo jornal o Estadão. Para Mourão, o esquema montado pelo governo para conquistar apoio no Congresso é ilegal. Também foi na contramão do que enfatizou ainda nesta quarta, o líder do governo na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros, afirmando que a decisão do STF é política.

Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna”, afirmou Mourão ao chegar ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 10. “Você tem que dar o máximo de publicidade. É princípio da administração pública, aí conjugado com a eficiência”, acrescentou Mourão.

A maioria do STF decidiu ontem manter suspensos os pagamentos das chamadas emendas de relator, confirmando uma decisão liminar da ministra Rosa Weber. Em defesa do orçamento secreto, Bolsonaro criticou a medida da magistrada na segunda-feira e disse ter sido uma “interferência indevida” do Judiciário nos outros Poderes.

O governo liberou R$ 1,2 bilhão do orçamento secreto, por exemplo, para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios em primeiro turno na Câmara, como mostrou o Estadão. Além de romper o teto de gastos públicos, a medida permite por de pé o pagamento de R$ 400 mensais do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família e com o qual Bolsonaro pretende disputar a reeleição.

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Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
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