No Paraná, deputados querem uma licitação limpa para o pedágio

Próximo da virada de mesa na atual concessão das rodovias paranaenses, a discussão sobre o novo pedágio, envolvendo nova licitação, obras e tarifa mais baixa, ganha força no Estado. A bandeira, levantada pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, já circulou por todas as regiões e a voz é unânime, como prega o deputado Luiz Cláudio Romanelli: “modelo de tarifa pelo menor preço nas novas concessões”.

O parlamentar, um dos primeiros a questionar o modelo híbrido de concessão quer o governo federal quer enfiar goela abaixo dos paranaenses, desanca a proposta do governo federal pelo modelo híbrido que inclui a cobrança de outorga.

“Nós queremos a licitação limpa, ampla, licitação correta, com lances: quem oferecer o menor preço de tarifa é que leva a concessão. Nós não queremos é novamente ficar com aquele contrato que querem fazer de 30 anos com um modelo ruim de pedágio, com um pedágio caro, a mais do que devia ser.  Nós queremos uma tarifa justa de pedágio no Paraná”, completa.

“Os deputados, a sociedade civil organizada e o setor produtivo construíram a unanimidade que resultou no manifesto do legislativo estadual assinado por 54 parlamentares. Esse manifesto, obviamente, é fundamentado nos estudos da Frente Parlamentar contra Pedágio. Nós rechaçamos o modelo proposto pelo governo federal”, disse Romanelli em entrevista à imprensa.

O modelo híbrido proposto pelo governo federal, informa Romanelli, tem como critério de desempate no leilão a cobrança da maior outorga, ou uma estratégia equivalente à essa, pela empresa vencedora da concessão. “A sociedade está contra a construção de novas praças de pedágio. Esses são os dois temas (modelo híbrido e construção de novas praças) mais rechaçados pelos paranaenses”. 

A garantia no contrato de concessão da realização das obras por meio de um depósito de caução. “É necessário uma segurança jurídica para que a empresa não arrecade e faça como tem feito: arrecadar e não fazer a obra”

Também há um questionamento vigoroso no documento em relação à criação de degrau tarifário após a duplicação de um trecho de rodovia. “Isso não tem nenhum fundamento técnico, está previsto como um incentivo, ou seja, é uma espécie de prêmio, que se a concessionária cumprir com aquilo que é uma obrigação prevista no contrato”.

Romanelli disse ainda que a  Assembleia Legislativa já tem uma posição majoritária de não autorizar a cessão das rodovias estaduais – um terço dos 3.327 quilômetros que podem ser pedagiados – caso o governo federal não atenda a proposta paranaense. “São 1.163 km de rodovias estaduais. Se não houver concordância com o critério exclusivamente pelo menor preço de tarifa, sem limite de desconto, as rodovias estaduais não serão delegadas para exploração da União, o que vai inviabilizar os lotes que o governo federal pretende fazer no Paraná”.