O impacto das mudanças no Imposto de Renda nos estados e municípios

Pedro Ribeiro


 

Mais um golpe econômico no país por conta da pandemia e quem sofrerão com as consequências serão estados e municípios. A nova proposta do governo central para a reforma tributária no que se refere ao Imposto de Renda tira R$ 27 bilhões dos cofres de estados e municípios, cujos gestores já se articulam para mudar o texto apresentado por Celso Sabino.

A queda de arrecadação prevista com as mudanças no Imposto de Renda vai pressionar Estados e municípios que ficarão com a maior parte dessa conta. A perda deve ficar entre R$ 23 bilhões e R$ 27 bilhões, segundo cálculos de tributaristas consultados pelo Estadão. Sobre isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma nota classificando a nova versão do texto como “escândalo”.

O parecer do relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê uma diminuição total da carga de até R$ 30 bilhões, resultado de medidas como o corte da alíquota do IR das empresas de 15% para 2,5%. Na prática, governadores e prefeitos assumiriam entre 77% e 90% do impacto total.

A Constituição determina que 46% das receitas do IR devem ser repassadas para os governos regionais. Outros 3% são destinados aos fundos de desenvolvimento regional.

Segundo apurou o Estadão, cálculos que estão sendo levantados pelos Estados apontam uma perda maior, de até R$ 27 bilhões, sendo R$ 14 bilhões para Estados e R$ 13 bilhões para municípios.

Já as medidas incluídas pelo relator para compensar a perda na arrecadação, como o fim de isenções para 20 mil empresas, estão concentradas em tributos que não são divididos com governadores e prefeitos.

“Não concordamos e lamentamos profundamente”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a entidade vai mobilizar sua base no Congresso. “O relatório é um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do País, num momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas”, diz a entidade em nota.

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Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
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