O papel do STF passa a ser avaliado com lupa pela sociedade

Pedro Ribeiro


 

Ao retomar, nesta segunda-feira, a votação sobre o Indulto de Natal, que livra grande parte dos corruptos condenados pela Lava Jato da cadeia, em especial políticos, o Supremo Tribunal Federal (STF) passa por mais um teste na sua missão de guardião da Constituição ou dos direitos e deveres do cidadão brasileiro. No entanto, jamais o poder esteve tão vigiado pela sociedade brasileira que se manifesta pelas redes sociais colocando em xeque sua atuação.

As decisões autoritárias e prepotentes do ministro Gilmar Mendes, aliadas à demandas pessoais, como aumento salarial de 16,3% e auxílio-moradia aos ministros, são sintomas que desagradaram a sociedade que vem agora se manifestar contrários a tais medidas, diante de um país pobre, com 13 milhões de desempregados e um sistema de saúde precário, aliado à onda de violência que se espalha por toda nação.

O STF precisa fazer, com urgência, uma autocrítica e avaliar seu papel para não ver, a exemplo do que está sendo publicado nas redes sociais, a sociedade sair às ruas para protestar contra a corte máxima do país, o que seria um desastre, para não dizer ridículo aos olhos do país e do mundo. O Indulto de Natal pode ser o início de uma possível onda contrária.

Seu presidente, Dias Toffoli, também reconhece que, depois de uma atuação maior na eleição presidencial, chegou a hora do STF se recolher.

Toffoli avalia que as mudanças nas configurações da Justiça e do STF em particular, após a Constituição de 1988, acarretou a criação de uma série de acessos à Justiça para garantir esses mesmos direitos. A isso se devem, entre outros fatores, os maiores poderes concedidos ao Ministério Público, para capacitá-lo a defender essas normas, em relação a outros países.

Sim, a partir daí, a sociedade passou a exigir seus direitos garantidos por lei. As frustrações no usufruto deles passaram a desaguar na Justiça, sobretudo no STF. “A judicialização da política é um dado da realidade. O Judiciário se transformou como se saísse da estufa. Seu papel mudou. Suas decisões se espraiaram para além dos casos concretos e passaram a se irradiar para toda a sociedade”, disse Toffoli.

Segundo ele, esse quadro acentuou-se com as crises políticas dos últimos anos. O ministro elencou os principais pontos: a corrupção alastrada revelada pela Lava Jato, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), as duas denúncias do Ministério Público contra Michel Temer (MDB), a prisão de Lula (PT), a greve de caminhoneiros, a conturbada eleição presidencial deste ano. Todos fatos que passaram pelo Judiciário, em especial pelo STF.

O Supremo ganhou então um protagonismo ainda mais evidente: para além de garantir direitos, cabia a ele também dar perspectivas futuras para a sociedade. Para ele, isso é reflexo do fracasso das instituições, dos demais Poderes, um fracasso da sociedade em resolver seus conflitos. “A realidade nos obrigou a isso, e acho que não faltamos à sociedade. O produto final foi positivo. O Supremo foi o fio condutor da estabilidade”, diz o ministro.

A perspectiva agora de Toffoli, passada a eleição, é de inflexão nesse processo. “É hora de o Judiciário se recolher. É preciso que a política volte a liderar o desenvolvimento do país e as perspetivas de ação”.

Isso não significaria que o STF deva se omitir. Cabe à corte voltar a seu papel tradicional de garantir os direitos individuais e coletivos.

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal