O papel do TCE é sugerir, recomendar ou determinar?

Pedro Ribeiro


O Tribunal de Contas do Estado deverá sintonizar na mesma estação nesta quarta-feira, quando o pleno voltará a discutir o fim dos contratos das concessionárias do pedágio que terminam dia 27 e, onde, a partir do dia 28, o Governo do Estado abre as cancelas e não se cobra mais a tarifa até que seja realizada a licitação para o novo modelo.

Na semana passada, relatório do conselho Fernando Guimarães, “recomendou uma série de ações do Governo do Estado que assume o controle das rodovias do Anel de Integração com a obrigatoriedade de manter as rodovias em ordem, disponibilizar de guinchos e ambulâncias para prestar assistência aos usuários em casos de acidentes.

Passado alguns dias, o conselheiro Nestor Baptista entendeu que as recomendações não eram suficientes e pediu revisão da matéria, o que vai acontecer na quarta-feira, durante reunião do pleno.

Fica a pergunta: É papel do Tribunal de Contas “sugerir, recomendar ou ele deve determinar?”.

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Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
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