O reajuste de 2,76% ou 1% para o servidor volta à discussão na Alep

Pedro Ribeiro


 

Na segunda-feira, os paranaenses, mesmo a contragosto, estarão diante de mais uma novela sem graça na Assembleia Legislativa, quando as propostas de revisão de vencimentos dos servidores públicos do Tribunal de Justiça (TJ-PR), da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público estadual, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e do Poder Executivo começam a ser votadas na sessão plenária.

Todas as matérias serão apreciadas em primeiro turno de votação. Entre as propostas está o projeto de lei nº 299/2018, de autoria do TJ-PR, que reajusta em 2,76% a tabela dos vencimentos dos cargos e das funções dos servidores dos quadros de pessoal daquele Poder, e os proventos de aposentadoria dos serventuários do Foro Judicial e Extrajudicial.

O projeto de lei nº 297/2018, da Defensoria Pública, aplica às tabelas de vencimento básico e subsídio das carreiras de seus servidores e membros a revisão geral anual também de 2,76%. A proposta de nº 304/2018, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, aplica o mesmo índice às remunerações, proventos e pensões dos seus servidores efetivos e comissionados, bem como inativos e pensionistas.

De autoria do Tribunal de Contas, o projeto de lei nº 311/2018 aplica o mesmo reajuste aos valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, à remuneração dos cargos em comissão, às gratificações e ao auxílio-alimentação de seus funcionários. Finalmente, o projeto de lei nº 298/2018, da Procuradoria Geral de Justiça, reajusta o vencimento básico do pessoal do Ministério Público em idêntico percentual. Todas as cinco propostas serão apreciadas em primeiro turno de votação.

Já o projeto de lei nº 361/2018, de autoria do Governo do Estado, estabelece, para revisão geral anual de 2018, o índice de 1% nas tabelas de vencimento básico e de subsídio das carreiras estatutárias civis e militar deste Poder.

LDO –A Assembleia Legislativa também começar a votar na sessão desta segunda-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019. O projeto de lei nº 208/2018, do Governo do Estado, passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que acatou 81 emendas à proposta original apresentadas pelos parlamentares. As emendas dizem respeito, em sua maioria,

A receita bruta prevista para o próximo ano será de R$ 69,28 bilhões. O limite para abertura de crédito adicional pelo Executivo ficou em 10%.  O substitutivo prevê que, do orçamento, 9,5% sejam destinados ao Poder Judiciário; 4,1% ao Ministério Público; 5% ao Poder Legislativo; além de R$ 67,45 milhões para a Defensoria Pública do Paraná, como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com recursos ordinários do Tesouro Estadual.

 

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Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
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