Orçamento, peça de ficção, com furos e ação entre amigos, toma lá da cá

Pedro Ribeiro


 

O que é, o que significa e qual a importância do Orçamento da União, um dos temas mais discutidos nesta semana no Congresso Nacional. O senador Oriovisto Guimarães (Pode), classificou este projeto de Lei Orçamentária como uma peça de ficção e matemágica, condenando a retirada de recursos de entidades como a Previdência e o Seguro Desemprego para atender demandas de emendas parlamentares.

Na mesma linha, o senador Alvaro Dias (Pode), criticou a elaboração do orçamento, afirmando tratar-se de uma ação entre amigos, ou seja, o velho sistema do toma lá da cá e responsabilizou o Palácio do Planalto pela manobra que havia denunciado que era a distribuição de R$ 30 bilhões para as emendas parlamentares.

O economista, reitor da Universidade Positivo e colunista do Paraná Portal, José Pio Martins explica: “juntando os interesses e as distorções do que é a máquina estatal, mais os interesses e o desprezo por eficiência orçamentária do parlamento, tem-se o que vemos sempre, um orçamento que mais parece uma peça de ficção e cheia de furos”.

O Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional mostra como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo – Tesouro, Banco Central e Previdência. Com isso, as estimativas das receitas ficaram R$ 4,324 trilhões, o que representa um acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao orçamento original apresentado pelo Ministério da Economia.

Isto porque houve uma pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que não houvesse veto presidencial. Essa ameaça acendeu luz vermelha no Palácio do Planalto e o ministro da Economia, Paulo Guedes alertou para a possibilidade de um impeachment do presidente Jair Bolsonaro já que poderia caracterizar crime de responsabilidade fiscal.

O Para defender esta alteração no projeto original, o governo escalou o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara que garantiu. Ele afirmou que o Projeto de Lei aprovado pelo Senado, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e amplia os recursos públicos destinados a programas de combate à pandemia de Covid-19, não foi desenhado para furar o teto de gastos.

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O texto foi combinado e acordado por todos antes de ser votado”, disse Ricardo Barros. O deputado federal defende que o projeto de destravamento do Orçamento mostra o comprometimento do governo com a responsabilidade fiscal. “Não há nenhuma intenção do governo em retirar o teto de gastos”, disse.

Pio Martins observa que os dirigentes do Legislativo tomam decisões que atendam a seus interesses e, geralmente, o Ministério da Economia fica refém de uma situação e impotente diante do parlamento. Com isso, o Presidente da República vai tocando o barco e tentando se equilibrar para não fazer água. Em relação, à Lei, “diante das distorções, a lei vai se ajustando, mesmo porque o Brasil virou o país em que as decisões judiciais saem muitas vezes da cabeça do julgador, pouco importante a letra fria da lei e do código processual. Aliás, as leis são confusas, mal redigidas, porque isso facilita o arbítrio pessoal”. 

Portanto, diante deste quadro, o orçamento dançará todos os anos, com tem sido, ao sabor dos problemas do momento, pontua o economista José Pio Martins.

Segundo Pio Martins, o Orçamento Público foi inventado no mundo com uma premissa parecida com o que existe em condomínios residenciais: o síndico (o governo) arrecada uma cota mensal de cada morador (contribuinte) que satisfaça duas condições: Uma, que seja suficiente para cobrir os custos dos serviços coletivos (elevador, portaria, porteiros, água comum, energia comum, limpeza de áreas coletivas etc., no caso de um condomínio) e (defesa nacional, segurança interna, administração da justiça, educação, saúde e enfrentamento de catástrofes que escapam à esfera individual etc., no caso do governo). 

Outra, que a cota mensal cobrada de cada morador seja uma fração moderada de sua renda mensal, porquanto a renda líquida (após a taxa de condomínio… ou após tributação), porquanto cada um tem uma lista imensa de outras necessidades bem maiores que aquelas do condomínio comum. 

CONDOMÍNIO GIGANTE

Para isso, o governo, como é um condomínio gigante, monta estruturas caras, cheias de gastos e que têm de ser sustentadas. Mas, a lei diz que o orçamento deve ser proposto no ano anterior, estimando as receitas e fixando as despesas. Historicamente, a Lei previa que o governo devia fixar os gastos no limite da arrecadação tributária. 

Por isso, não havia 13º salário de funcionário público nem aumento automático todo ano em função de lei. Em período de recessão, como agora na pandemia, caía a renda nacional e, junto, caíam os tributos pagos. “Mas, aí o governo foi virando outra coisa: um ente à parte, insensível aos problemas dos cidadãos, que na recessão (ou na catástrofe) não obriga seus membros (políticos e funcionários) a terem o mesmo sofrimento dos cidadãos”.

Segundo Pio Martins, milhões de brasileiros perderam o emprego (perderam 100% de sua renda), milhões tiverem redução de ganhos, milhões aceitaram reduzir salários na crise, mas os servidores não tiverem um único centavo de redução nem de demissão. E mais: conseguiram impedir a aprovação de uma lei que autorizava o governo a não dar aumento salarial por um ano e meio. 

Ou seja, para os tripulantes da nave estatal, nem demissão, nem redução salarial e mantido o direito de ter aumentos. Diante do que é o setor público hoje, tornou-se comum o desprezo pelo orçamento. Em muitos anos, entra-se no exercício em janeiro sem orçamento aprovado, o orçamento virou uma peça para cumprir a lei que o obriga a existir, cheio de furos, pontua o economista. 

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
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