Oriovisto cobra de Guedes a Lei Complementar para controlar dívida pública

Pedro Ribeiro


Com déficit primário de R$ 743,1 bilhões e dívida total – interna e externa – de R$ 5,01 trilhões ( números de em 2020,)  impulsionadas pelos gastos com o enfrentamento da pandemia do coronavírus, o senador paranaense, Oriovisto Guimarães (Pode), cobrou, neta quinta-feira, do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Lei Complementar da PEC Emergencial para controlar a dívida pública brasileira.

Em resposta ao senador, o ministro da Economia afirmou que desde a época da Comissão Mista de Orçamento concorda com as análises do senador Oriovisto e que o governo se compromete a enviar o projeto. “Vamos mandar essa Lei Complementar. Nós assumimos esse compromisso. Não dá mais para esperar gerar o superávit operacional. Ele vai acontecer se a economia crescer 3% em média. Com isso, esse déficit primário vai desaparecer, mas isso leva tempo e temos que começar a reduzir a [relação] dívida/PIB já”, esclareceu Paulo Guedes.

O artigo 163 da Emenda Constitucional n° 109/2021, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, mais conhecida como PEC Emergencial, diz que o governo deverá enviar uma Lei Complementar para criar regras que permitirão o controle da dívida pública brasileira.

“Eu tenho muito medo de que essa proposta de Lei não seja enviada, pois até o momento o Senado Federal nunca foi provocado pelo Poder Executivo para estabelecer o limite da dívida, conforme dita a Constituição Federal”, argumentou o senador Oriovisto durante seu discurso.

Com isso, o senador paranaense fez um pedido ao ministro Paulo Guedes. “Por favor, nos envie o mais urgente possível essa proposta de Lei Complementar, para que consigamos ajudar o Brasil a crescer”, concluiu Oriovisto.

Previous ArticleNext Article
Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal