Tão logo tomou conhecimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a prisão em segunda instância, o senador paranaense, Oriovisto Guimarães (Podemos), disse que “o Brasil estava de luto e apenas uma coisa boa saiu da boca do próprio presidente da corte, ministro Dias Toffoli, dizendo que caberia ao Congresso Nacional modificar a lei”.
Guimarães afirmou que o Congresso Nacional tem o dever e a obrigação de mudar esta lei na Constituição para que também no Brasil, assim como na maioria dos países, todo cidadão condenado em segunda instância cumpra a pena na cadeia. “Só assim o país volta a ser um país sério, com segurança jurídica, que pune crimes políticos, principalmente de colarinho branco”.
PEC DA EMERGENCIA
Senador já encaminhou para aprovação PEC 05/2019 sobre prisão em segunda instância e espera que ela seja votada em breve. Segundo ele, 46 senadores já assinaram carta ao ministro Tóffoli condenando a decisão de barrar a prisão em segunda instância e acredita que a PEC da Emergência tenha, também, aprovação na Câmara dos Deputados.
