Sintonia Fina - Pedro Ribeiro
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Oriovisto pede ampliação das receitas do governo em R$ 44,2 bi

 O relator das receitas do Orçamento de 2022, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), apresentou parecer ampl..

Pedro Ribeiro - 01 de dezembro de 2021, 11:12

 

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O relator das receitas do Orçamento de 2022, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), apresentou parecer ampliando a previsão de receitas do governo federal no próximo ano em R$ 44,2 bilhões. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já marcou sessão  para votar o parecer.

O aumento da arrecadação não permite ao governo realizar mais despesas porque esse limite é dado pelo teto de gastos, regra que proíbe o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior e vigente desde 2016, que o Congresso tenta alterar na proposta de emenda constitucional (PEC) dos Precatórios.

A mudança, contudo, pode influenciar o déficit primário do governo, ou seja, a diferença entre o quanto é gasto e o quanto é arrecadado antes do pagamento de encargos financeiros. O parecer não trata sobre esse ponto, mas destaca que o crescimento da receita em 2021 levou a forte redução na projeção de déficit para 2022, de R$ 170,5 bilhões.

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Segundo o senador, com base nas estimativas técnicas da consultoria de orçamento do Congresso e do governo, a receita do próximo ano será R$ 44,2 bilhões maior que a projetada quando a LOA foi enviada em agosto. Entre os principais motivos estão o aumento dos royalties, que darão R$ 10,7 bilhões a mais para o governo.

Além disso, a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aumentará em R$ 5,4 bilhões “em razão do aumento das taxas de juros em 2022” e também a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) crescerá R$ 5,7 bilhões. A reestimativa da Arrecadação Líquida do INSS trouxe R$ 16,3 bilhões a mais.

DESONERAÇAO DA FOLHA

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) defendeu a manutenção da desoneração da folha para 17 setores da economia brasileira ao JR Entrevista. "O Brasil realmente precisa de projetos como esses que facilitam a criação de empregos, a existência das empresas. Eu vejo com bons olhos e certamente votarei a favor", disse ao repórter Clébio Cavagnolle.

Ele também comentou a discussão sobre a PEC dos Precatórios. "Nunca houve nenhuma discordância sobre a necessidade de dar uma saída para o governo pagar o Auxílio Brasil, eu quero, todos os senadores querem, e nunca houve discordância de encontrar um caminho para precatórios", afirmou