Os “conselheiros” das empresas do governo e quanto recebem de jetons

Pedro Ribeiro

Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado já tem provocado urticária em vários “amigos do rei” no Governo do Estado. A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quer saber quem recebe, quanto recebe e por que recebe jetons, ou seja, os famosos “conselheiros” que ampliam seus rendimentos com um ou dois dias de reunião por mês em empresas, principalmente estatais.

Segundo os condicionalismos jurídicos, os escolhidos para cargos de conselheiros devem ser cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo, como requisito de ordem positiva, possuir experiência profissional e formação acadêmica compatível com o cargo para o qual indicados, na forma do detalhamento traçado pela própria lei.

O que vemos, no entanto, não é isso. São apadrinhados que ficaram fora do primeiro escalão e que são recompensados com este prêmio, Outros apenas para ampliar seus rendimentos.

No projeto de lei, do deputado delegado Jacovós, Jeton é a gratificação paga a servidores por sua participação em reuniões deliberativas de órgãos colegiados (como membros de conselhos de administração e/ou de conselhos fiscais, por exemplo) do poder público, incluindo empresas controladas pelo Estado.

A gratificação tem caráter remuneratório – conforme demonstrado em decisão do Supremo Tribunal Federal – e a sua divulgação nos portais do Estado está sintonizada com a busca de maior transparência nas contas públicas, como argumentam os autores da proposta.

Bem, aqui no Paraná, os jetons foram mais amplamente discutidos no governo Beto Richa, quando o secretário de Finanças, Mauro Costa, para ampliar seus rendimentos e justificar sua saída de São Paulo para trabalhar no Paraná, participava como “conselheiro” em várias empresas e sua folha de pagamento chegava perto de R$ 80 mil.

Além disso, quando um governador não quer que seu amigo apareça na linha de frente do governo, arruma um cargo de “conselheiro”, como vemos, hoje, na Cohapar, Sanepar e Detran, para atender ao amiguinho.

Por que da existência desses conselhos, se existem a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas para fiscalizar as empresas?

 

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.