Os prefeitos que não venham depois com mimimi

Pedro Ribeiro


 

Depois não adianta choramingar e dizer que não sabia. O ParanáCidade volta a alertar as prefeituras que mantém convênios com o governo para que cumpram as exigências dos acordos pois, caso contrário, os repasses de recursos serão interrompidos. A própria governadora Cida Borghetti que liberou os recursos, tem pedido para que os prefeitos façam sua parte. Se os gestores dos municípios não conseguem fazer a lição de casa, depois que não venham com mimimi ou reclamações para o novo governador, dizendo que foi prejudicado pela administração anterior. Não cola, pois não foram um ou dois, mas mais avisos para, pelo menos, cumprirem com as obrigações do convênio ou contrato.

O novo comunicado do ParanáCidade foi encaminhado para 342 municípios que receberam liberação para executar obras ou adquirir veículos e equipamentos com verbas a fundo perdido ou financiamentos. São 1.101 ações autorizadas, que totalizam R$ 689,2 milhões em investimentos para o desenvolvimento regional, urbano e institucional dos municípios.

“Estamos fazendo um alerta para que os contratos não sejam afetados e coloquem em risco o andamento das obras”, afirmou Albari Alves de Medeiros, superintendente do ParanaCidade, que é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano.

“É obrigatório o cumprimento das cláusulas contratuais previstas”, ressalta o documento. O informe esclarece que o município precisa cumprir cronogramas e prazos, encaminhar a documentação sobre o andamento da obra e realizar a medição.

Outra exigência é a realização da ação foi apresentada na proposta de licitação. Também foram reforçadas as seguintes recomendações: a fiscalização e acompanhamento das obras é de responsabilidade da prefeitura; qualquer alteração contratual precisa da aprovação do ParanaCidade; há necessidade de prestação de contas de recurso a fundo perdido junto ao Tribunal de Contas.

O documento destaca que “caso necessário, o município deve pedir à empresa contratada ou fornecedor uma readequação de cronograma, com as devidas explicações técnicas ou jurídicas, no intuito de readequar o andamento das obras e/ou fornecimento dos bens/equipamentos bem como legalizar os prazos contratuais”.

“Fizemos reuniões em todas as regiões para explicar os procedimentos. Além disso, a equipe técnica do ParanaCidade está à disposição para quaisquer esclarecimentos, para que as obras não sejam interrompidas por problemas burocráticos”, afirma Silvio Barros, secretário do Desenvolvimento Urbano. “Quem definiu as obras foi a comunidade e elas precisam ser atendidas dentro dos prazos.”

 

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal