Para combater roubo de cargas, Alexandre Curi propõe cassação do registro de ICMs do receptador

Pedro Ribeiro

Não tem conversa. Segundo o art. 180, adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte, resulta em pela de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

Tem mais: nem é preciso que o receptador reconheça que o produto é roubado, basta que ele adquira ou receba “coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso”, como diz o parágrafo terceiro do mesmo artigo 180.

O deputado Alexandre Curi (PSB) vai além ao apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná que determina a cassação do registro no cadastro do ICMs do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, vender ou expor à venda bens de consumo, gêneros alimentícios ou demais produtos industrializados de origem criminosa. Tais produtos seriam obtidos ou produzidos pelas práticas de descaminho, contrabando, falsificação de qualquer natureza, furto ou roubo.

De acordo com o projeto de lei nº 323/2018, aprovado em Plenário em primeiro e em segundo turno de votação, nesta segunda-feira (10), a aplicação da futura lei independe da configuração do crime de receptação. A cassação do registro resultará aos sócios do estabelecimento penalizado o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo em outro estabelecimento; a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa no mesmo ramo e a imposição de multa correspondente ao dobro do valor dos produtos constatados como de origem criminosa. O projeto prevê ainda que os estabelecimentos penalizados perderão em favor do Estado a totalidade dos créditos tributários cujo fato gerador tenha por objeto as mesmas mercadorias.


Receptador

Segundo Curi, o projeto visa combater o furto e o roubo de cargas, que vem crescendo muito no país, gerando violência, prejuízos ao comércio e aos consumidores. “É muito importante coibir o escoamento do produto de origem criminosa, o que deve ocorrer a partir de ações que penalizem e dificultem a circulação destas mercadorias. O projeto dota o Poder Público de novos mecanismos legais para o combate ao roubo, furto e demais crimes patrimoniais, inclusive desarticulando as ações de receptação e coibindo estas práticas”, explica

Post anteriorPróximo post
Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.