Para desonerar R$ 3 bi da folha, governo acaba com licença-prêmio

Pedro Ribeiro


 

Sai a licença-prêmio, que dá ao funcionalismo o direito de 90 dias de férias após 5 anos de trabalho e entra da licença capacitação que busca aperfeiçoamento na carreira

Para zerar um passivo de R$ 3 bilhões representado pelas licenças-prêmio do funcionalismo, o Governo do Estado comandou todo o processo que resultou em uma manobra para substituir a licença prêmio dos servidores públicos do Poder Executivo para “licença capacitação”, onde o funcionário poderá tirar as folgas remuneradas se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação.

A base aliada de Ratinho Junior convenceu os deputados que votaram pelo fim da licença em primeiro turno e, provavelmente, será sacramentado após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O governo, com caixa baixo devido à queda de perto de R$ 5 milhões na arrecadação, estima um incremento anual de mais de R$ 385 milhões no passivo do Estado com a licença-prêmio, somado aos R$ 3 bilhões.

Quem tem licenças a receber manterá o direito de ser indenizado.

Na segunda votação, realizada nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, a proposta recebeu 30 emendas e, por isso, terá de ser reanalisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto deve retornar ao plenário na semana que vem.

Para o deputado Luiz Cláudio Romanelli, que já atuou como secretário de Estado do Trabalho e Emprego, a transformação de licença prêmio em licença capacitação é um processo natural na modernização das relações trabalhistas no setor público. “Hoje, a licença prêmio concede, a partir de cinco anos de trabalho, um período de 90 dias de férias, enquanto o modelo aprovado na Assembleia Legislativa incentiva o funcionário a realizar cursos de capacitação com 140 horas presenciais”.

Romanelli entende que uma parcela do funcionalismo pública ficará insatisfeita com a mudança, mas acredita que haverá compreensão futura, principalmente a partir do momento em que houver uma conscientização sobre valorização e crescimento da carreira e também ao direito efetivo a partir do momento em que o governo implante a da data-base. “O Estado já fez mudanças duras em 2015 com o ajuste fiscal e acredito que o passo mais difícil será a nossa reforma da previdência”, prevê o parlamentar.

O benefício da licença será modificado e não extinto, atendendo a uma necessidade do Estado e também ao anseio do funcionalismo, comentou o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia, após o término da votação.

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O texto aprovado em plenário prevê a licença capacitação para os servidores que ainda não completaram cinco anos de serviço, com exigência de cursos de carga horária de 140 horas e frequência mínima de 75%. Para os que já atingiram os cinco anos, continua valendo a licença-prêmio atual, com três meses de descanso remunerado. A única diferença é que ela poderá ser fracionada, em no mínimo um mês, ou o servidor poderá optar por recebê-la em dinheiro.

Outra mudança diz respeito aos policiais, que terão redução de dez para cinco anos no tempo estipulado para a licença, mesmo prazo dos servidores civis. Em vez de uma licença de seis meses a cada dez anos, o policial também terá três meses a cada cinco anos.

Ainda conforme a proposta aprovada nesta terça-feira, ao completar cinco anos de serviço, o servidor terá um ano para requerer o benefício. Além disso, fica vedada a acumulação de períodos. Isso evitará que siga aumentando o passivo do Estado – mais de R$ 385 milhões por ano –, na medida em que muitos funcionários não usufruíam da folga ainda em atividade e carregavam esse direito até a aposentadoria.

Todas as novas regras valerão apenas para os funcionários já em serviço. Novos contratados pelo Estado não terão direito à licença especial.

Entenda o que é a licença-especial

A licença especial ou licença-prêmio é um benefício concedido apenas a servidores públicos. No Paraná, a cada cinco anos consecutivos trabalhados, o servidor pode se ausentar do trabalho por três meses seguidos, recebendo o salário integral. No caso dos militares, a cada dez anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença.

Nos últimos dez anos, o Estado concedeu 6.605 licenças especiais, que custaram R$ 127 milhões aos cofres públicos. Atualmente há um contingente de 133.351 funcionários aptos a usufruírem do benefício.

Uma média de 26.670 novas licenças são geradas por ano, sem necessariamente serem usufruídas.

O passivo a ser pago atualmente chega a quase R$ 3 bilhões e corresponde a quatro grupos de servidores:

O primeiro grupo conta com 8.337 servidores aposentados nos últimos cinco anos que não usufruíram do benefício quando estavam na ativa e agora podem requerer a licença especial. São 13.768 licenças pendentes dos aposentados, que somam R$ 344 milhões a serem pagos pelo Estado

Outros 4.762 servidores estão em abono permanência, ou seja, já têm condições de se aposentar, mas optaram por continuar em atividade. Eles têm, ao todo, 10.481 licenças para tirar. O pagamento desse benefício deve custar R$ 379 milhões aos cofres públicos.

Um terceiro grupo é de ex-servidores, que já não têm mais vínculos com o Estado e podem receber R$ 12 milhões em licença-prêmio.

Há ainda o pagamento das licenças especiais aos servidores que estão na ativa e ainda não usufruíram do benefício. Este passivo chega a R$ 2 bilhões, valor que corresponde a 116.834 licenças de 80.828 funcionários.

 

 

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.