Paraná discute modelo legislativo para investimentos privados

Pedro Ribeiro


 

No encontro desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), defendeu uma maior participação do setor privado nos investimentos públicos e na área de infraestrutura, enquanto o governador Ratinho Junior disse que a regulamentação da legislação sobre as PPPs “é um passo decisivo na busca de novos investimentos para o Estado”.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) observou que o Brasil precisa destravar os investimentos e que espera que o Congresso Nacional possa criar um novo marco regulatório na parcerias público-privadas. “Este é um debate importante: um marco regulatório para o país receber investimentos a partir das parcerias público privadas e de quais modificações precisam ser feitas no atual regime para investimentos”, disse Romanelli.

“O Paraná já aprovou, através de sua Assembleia, uma das leis mais modernas do Brasil sobre as parcerias público privadas. O governo Ratinho Junior está empenhado em firmar essas parcerias para desenvolver o Estado. Por isso esse debate que se trava hoje é tão importante”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) que articulou o encontro com o deputado federal Rubens Bueno (PPS), na semana passada, em Brasília. “Os deputados precisam aprofundar o debate sobre esse projeto”, disse Traiano sobre o evento, que foi aberto ao público.

Maia disse que as PPPs vão dar mais condições para melhoria da produtividade no setor privado. “Com recursos públicos, não vamos avançar”, destacou enfatizando a carência crescente de recursos da União para tocar obras importantes em setores da infraestrutura. “E o caminho é fazer leis que garantam mais segurança jurídica ao capital privado”, destacou o presidente da Câmara.

De acordo com o governador Ratinho Junior (PSD), O governo do Paraná iniciou nesta segunda-feira o processo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) com a formalização de três projetos. A iniciativa inclui a construção e gestão da Penitenciária Industrial de Piraquara (PIP) e implantação e administração de pátios de veículos que atualmente são geridos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran)”. Além disso, o Estado prevê a criação de uma central de atendimento ao cidadão.

O deputado federal Rubens Bueno afirmou que “o governo do Paraná está avançando nesse tema e inclusive, criando uma lei neste ano para atualizar as regras para esse tipo de concessão no Estado”. O Programa de Parcerias do Paraná (PAR) visa garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado e dar segurança jurídica para o poder público e para os investidores.

“O nosso maior desafio são os investimentos em infraestrutura. Para que isso possa acontecer é necessário mudar a legislação. O debarte com a presença do presidente da Câmara e dos deputados federais que estão coordenando esse debate para coletar sugestões e informações e também transmitir aquilo que está acontecendo em Brasilia é de grande valia aos paranaenses”, pontuou Romanelli.

O Paraná, segundo Romanelli, pode contribuir com a experiência e expertise na área. “Nós somos bem sucedidos nessas parcerias e naquilo também que não deu certo. Exemplo é o pedágio das rodovias, um mau exemplo que não deve ser replicado em nenhum lugar do mundo. Mas há outros bons exemplos que podem ser trabalhados, parcerias que dão resultados e que sabemos que o grande desafio é dotar o país e o Estado de infraestrutura como qualquer país desenvolvido que faz investimentos e muda a realidade do povo”, disse.

A solenidade na Assembleia contou também com a participação do presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a emitir parecer ao projeto, deputado João Maia (PL/RN), do relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e dos membros da comissão da bancada do Paraná, deputados Aroldo Martins (Republicanos), Vermelho (PSD) e Evandro Roman (PSD).

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto deve apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura. A nova legislação deve tornar claras as regras para as PPPs. A avaliação geral é de que, atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado. “Entendemos que o tema que será debatido é de relevante interesse nacional”, afirmou o deputado João Maia, presidente da Comissão Especial, em documento encaminhado ao presidente.

O projeto de lei 3453/08, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. Na prática, pretende modernizar as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04).

 

 

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Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
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