Governador Ratinho Junior não é, por enquanto, o dono do pedágio no Estado, mas assumiu o péssimo legado ao bater no peito e afirmar que, durante um ano, não se paga pedágio nas rodovias paranaenses. Assumiu o risco, confiando em sua equipe de trabalho da Secretaria de Infraestrutura.
Nesta terça-feira, surgiu o primeiro e grande problema. Acidente na BR-277, entre Curitiba e Paranaguá, provocou enorme fila de veículos e a demora na solução, com guincho ou outros equipamentos, resultou em reclamação de usuários da rodovia.
Ratino Junior sabia que isto poderia acontecer, mas não tão rápido, pois ainda não faz 20 dias da liberação das praças de pedágio.
O governador foi alertado por entidades do setor produtivo e de serviços (logística) que, nesta época do ano, quando começa o período de transporte de safra ao porto de Paranaguá, haveria necessidade de cuidados especiais no trecho de aproximadamente 90 quilômetros.
Não se questiona a boa intenção do governador que está à frente do novo modelo de concessão das rodovias que fazem parte do Anel de Integração, inclusive com preços de tarifas mais baixos e mais obras.
O problema será a demora do processo licitatório – mais de um ano – e a consequente falta de estrutura para administrar as atuais rodovias, depois que as pedageiras deixaram o estado.
Deputados querem participar da futura concessão
Que o novo modelo será melhor, ninguém duvida. Nesta terça-feira, na Assembleia Legislativas, deputados da Frente Parlamentar sobre os Pedágios encaminharam requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo para participar da análise da futura concessão de rodovias que cortam o Paraná.
O processo foi entregue ao órgão de controle em novembro pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Ministério da Infraestrutura.
Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a Frente Parlamentar atua na defesa dos interesses da sociedade e realizou 19 audiências públicas para colher sugestões para aperfeiçoar o projeto inicial do governo federal. Ele afirmou que a Assembleia Legislativa tem suporte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da UFPR, para avaliar o edital de licitação, os contratos e o programa de obras.
Romanelli ressalta que a intenção dos deputados de participar da etapa aberta no TCU é contribuir para que a futura licitação atenda as expectativas dos usuários de rodovias. O ofício destaca ainda que a ANTT não publicou em seu site a totalidade dos documentos do processo licitatório, deixando de atender a Instrução Normativa nº 81/2018.
“O resultado das discussões que tivemos em todo o Paraná foi decisivo para derrotar o modelo híbrido e para que o Ministério da Infraestrutura alterasse diversos pontos da proposta apresentada. É justo que possamos acompanhar o processo e que a sociedade seja informada do andamento”, afirmou Romanelli. “Ainda há muitos pontos que nos causam preocupação”. (com agência Alep).
