Pedágio, preocupação, risco e ônus

 

A insistência no tema se faz necessário porque temos menos de 10 dias para engatilhar a roleta russa do pedágio no Paraná. Com a abertura das cancelas das sete praças de pedágio do Anel de Integração, há uma expectativa de como serão mantidas as estradas, os serviços de manutenção dos canteiros e principalmente a assistência aos usuários em casos de acidentes. Somente neste feriado de 15 de novembro foram 47 acidentes com 12 mortes. Na BR-277 foram registrados três acidentes envolvendo caminhões pesados.

O Governo do Estado anunciou esta semana que disponibilizou R$ 93 milhões a empresas que darão cobertura na manutenção das rodovias, bem como nos serviços de ambulância e guincho. O Tribunal de Contas do Estado emitiu um documento onde aponta que dificilmente o Departamento de Estradas de Rodagem conseguirá realizar o prometido.

O governador Ratinho Junior está apostando na capacidade da sua pasta de infraestrutura e sabe que o ônus, caso a administração pública estadual não consiga dar conta do recado, recairá sobre seus ombros, o que poderá, também, impactar seus projetos políticos não só na reeleição, como no futuro.

Lembramos que em dezembro começa o período de férias escolar e de aumento no fluxo de turistas no litoral do Estado, o que aumento o número de veículos nas rodovias, além do transporte da safra de grãos e também de instabilidade pluviométrica. Esperamos que o governo tenha consciência disso, pois não foi por falta de alerta. Um deles veio do grupo G7 – setor produtivo – que manifestou preocupação com o estado e a manutenção das rodovias.

Na Assembleia Legislativa, estudo contratado pela casa será apresentado na próxima terça-feira (23), às 9h30, durante uma audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizarão a apresentação do documento que mostra um diagnóstico dos problemas, passivos estruturais e possíveis litígios das atuais concessões nas rodovias paranaenses.

Os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia se reúnem há mais de um ano com a população para discutir a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal.

É certo que este estudo merece atenção, inclusive do sistema judiciário. Mas, o que está em alerta, no momento, é a manutenção das rodovias, bem como assistência médico com ambulância e guinchos, a partir do dia 28 de novembro.

Por cerca de um ano, não haverá recolhimento de valores nas estradas paranaenses. De acordo com um cronograma elaborado pela ANTT e divulgado pelo Governo do Estado, a previsão é que o lançamento do edital de licitação seja realizado no primeiro trimestre de 2022. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre. Já a assinatura do contrato pelas empresas vencedoras está prevista para o terceiro trimestre do ano que vem.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou o plano de outorga para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A ANTT aprovou o edital no dia 4 de novembro. A análise do TCU é a última etapa prevista antes de o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores. O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre dos seis lotes.

Todo este trâmite inspira preocupações nos deputados estaduais paranaenses, assim como o passivo deixado pelas atuais concessionárias de pedágio. Por isso, o trabalho da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia irá continuar acompanhando o desenrolar das concessões no Estado, tanto da que está terminando quanto a que se inicia em 2022. É o que diz o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB) “A Assembleia contribuiu desde o primeiro momento na questão do pedágio.

“A Frente Parlamentar defendeu os interesses do consumidor. Demovemos o Governo Federal de iniciativas que entendíamos ser prejudicial ao Estado. Por outro lado, tivemos uma reunião no Palácio Iguaçu onde o governo fez uma explanação do estágio em que se encontra a nova concessão, além do que ocorrerá nesse tempo em que as cancelas serão liberadas, mostrando o que se pretende fazer no sentido de manutenção da malha viária e no atendimento ao usuário”, explicou.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) avaliou que era necessário encerrar a primeira fase do debate sobre as concessões com um estudo do passivo das atuais concessões. “Os paranaenses, depois de um pesadelo de 24 anos, estarão livres das atuais concessionárias, com o fim de cobrança de pedágios abusivos. Elas, no entanto, deixam um rastro de obras não realizadas. Então, o que faremos é apresentação deste estudo técnico contratado pela Assembleia para que todos tenham um documento mostrando aquilo que se deixou de ser cumprido”. Para Romanelli, esta é apenas parte do problema. “Ao mesmo tempo, iniciaremos a discussão sobre a nova modelagem de contrato. Há temas controversos no que foi protocolado no TCU, principalmente a falta de audiências públicas nos municípios cortados por estas rodovias. Não sabemos quais obras estão previstas e isto pode gerar custos ainda maiores no degrau tarifário”.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que o principal objetivo da audiência é analisar os resultados do estudo realizado pelo instituto tecnológico da UFPR. “Durante a audiência será apresentado o estudo sobre todo o passivo deixado pelo pedágio. São obras inacabadas, que sumiram do contrato, outras que apareceram, além dos valores a serem debatidos”, afirma. O deputado diz também que o encontro vai contar com a participação do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná (OAB-PR) e dos parlamentares que integram o grupo de trabalho. (Com assessoria de comunicação da Alep).