Pedrinhas nos contratos de seguro que geram polêmicas

Pedro Ribeiro


 

Não se deve assinar qualquer documento hoje em dia sem ler, com lupa, seu conteúdo. É claro que isso é regra básica mas, infelizmente, muita gente não presta atenção quando lhe chegam às mãos aquele extenso bolodório de folhas para assinar. São nestes contratos que, geralmente, estão as pedrinhas ou pegadinhas que podem trazer transtornos no futuro. E foi o que aconteceu recentemente com um proprietário de um caminhão que sofreu um acidente de trânsito e foi buscar na seguradora os reparos para sua perda e levou um sonoro não.
Nas entrelinhas da apólice da seguradora dizia que o motorista que excede a velocidade permitida ao transitar em rodovias acaba por perder direito a cobertura contratada em seguro.
Isto aconteceu em Santa Catarina, onde o “segurado” requeria indenização de seguradora pela perda de carga após acidente de trânsito. A 5ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, entendeu que a transportadora descumpriu o contrato, uma vez que o motorista da carreta estava em velocidade acima do permitido (100 km/h) para a via no momento do acidente (60 km/h), de acordo com o tacógrafo. A extensão do dano remonta a R$ 264.629.
O contrato previa que “sob nenhuma hipótese, poderão ser ultrapassados os limites de velocidade estabelecidos nas rodovias utilizadas para a viagem segurada”. O recurso da transportadora baseou-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já o entendimento dos desembargadores, amparado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não prevê o enquadramento no CDC mas, sim, no Código Civil.
O especialista em seguros, tanto público como privado, Renato Follador explica que é preciso prestar muita atenção ao assinar contratos de seguros e que, neste caso, o segurado deveria contratar um advogado porque “infração rodoviária é punida com pagamento de multa, enquanto o segundo, no caso, é outra coisa”. É possível, sim, contrariar o dispositivo, recomenda.

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal