Prefeitura remunera seus conselheiros de forma ilegal

Por Aroldo Murá

O chefe de Gabinete do prefeito  e o dirigente da URBS estão entre os

mais recentes aquinhoados ilegalmente  pelos cofres públicos. Assunto

que um vereador começa a analisar,  e promete questionar diretamente

Rafael Greca de Macedo.

O Município de Curitiba tem vários Conselhos, muitos são apenas para

justificar uma presença popular na administração da Cidade como, por

exemplo, o Conselho da Cidade de Curitiba-CONCITIBA; já outros são

destinados a remunerar os amigos do regime imposto pelo alcaide.

Entre os Conselhos destinados a remunerar os amigos do soberano

municipal, encontra-se o Conselho Municipal de Contribuintes.

Esse Conselho tem a função primordial de julgar recursos contra decisões

de lançamentos tributários e multas aplicadas em decorrência de ações de

auditores da Secretaria Municipal de Finanças. Deveria ser a última

instância na esfera municipal a dar a palavra em sede de recursos contra

a fome do poder público municipal em arrecadar.

REVISÃO POSSÍVEL

Muito embora exista o referido Conselho de Contribuintes, suas decisões

são de fato passíveis de revisão pelo Secretário Vitor Puppi, como

autoridade máxima a decidir quem deve ou não pagar os tributos

municipais em Curitiba. A fome por arrecadação do alcaide e de seu

secretário é implacável, até mesmo em época de pandemia.

O que tem de ilegal no Conselho: além de ter pouca efetividade em seus

julgamentos no que se refere à justiça fiscal, os conselheiros  recebem

indevidamente remunerações em contrariedade à Lei Orgânica do Município.

O próprio Tribunal de Contas do Paraná  já andou apontando a ilegalidade

de recebimento de valores sem previsão legal.

ALERTA FOI DADO

Uma antiga servidora aposentada e assídua leitora desta coluna lembra

que já alertou os gestores a respeito da contrariedade à lei Orgânica do

Município, que determina que a atividade dos conselhos será exercida

gratuitamente. Tomamos a liberdade de transcrever a lei Orgânica do

Município citada pela servidora:

Art. 79 O Município, na sua atuação, atenderá aos princípios da

democracia participativa, dispondo, mediante lei, sobre a criação dos

Conselhos Municipais nas diversas áreas, integrados por representantes

populares dos usuários dos serviços públicos, disciplinando a sua

composição e funcionamento, compreendidas nas suas prerrogativas, entre

outras:

II – o acompanhamento da execução dos programas e a fiscalização da

aplicação dos recursos.

Parágrafo Único – Os Conselhos Municipais funcionarão de forma

independente da Administração Municipal, sendo que a participação nos

mesmos será considerada de caráter público relevante; exercida

gratuitamente, à exceção dos Conselheiros Tutelares, cujo exercício do

mandato será remunerado, nos termos estabelecidos em Lei Municipal.

(Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 3/1996)

Segundo a velha servidora, esses valores são pagos por Decreto e ou

ressarcimento,  “ à revelia da lei, configurando uma verdadeira

improbidade administrativa”. Improbidade administrativa, sem meias

palavras.

DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

Não bastasse a questão da remuneração dos amigos do rei, o Conselho de

Contribuintes não têm qualquer controle dos seus ocupantes e da isenção

em seus julgamentos. É  formado por auditores e procuradores, servidores

responsáveis por arrecadar, ou melhor, por emitir os próprios atos de

fiscalização.  Esses servidores são subordinados ao Senhor Secretário de

Finanças, no caso, Vitor Puppi, responsável pela decisão final em todos

os casos.Indaga-se:  Com que tipo de imparcialidade esses membros do

Conselho julgam os recursos dos contribuintes? Explicação que deve ser

dada pelo  secretário Vitor Puppi? Tudo indica que sim.

GATOS PINGADOS

Em leitura do Decreto 1221/2020 que nomeou a equipe, fica  claro  que

não existe paridade na composição do Conselho, existindo um pequeno

grupo de gatos pingados representantes da sociedade organizada. Outro

fato que causa estranheza no ato do alcaide é a coincidência de

sobrenomes no referido conselho como o de Celso Luiz Lesskiu e Carlos

Antonio Lesskiu? Qual a relação de parentesco? Seria mais uma

improbidade?

O que posso adiantar que um vereador – dos raros não alinhados com o

prefeito – prepara interpelação ao Município. Do pouco que transpirou,

sabe-se que que ele indagará  sobre  a proibição da Lei orgânica, lei de

1996. Perguntará se os conselheiros não sabiam da proibição expressa em

lei, de receber pagamentos pela ação em conselhos?  E ao secretário de

Finanças, a indagação será mais contundente: “por que o senhor  tem

liberado  os pagamentos a seus subordinados?”.

E mais vai indagar o vereador, num indireto  forte libelo em defesa “da

transparência  na aplicação do dinheiro público”: a)  Quanto foi pago a

cada Conselheiro? B)  Existe boa fé no ato de pagamento que fere

frontalmente a lei?; C) Baseado em que respaldo legal a Prefeitura de

Curitiba vem pagando a esses nominados conselheiros?

O que posso garantir é que advogados que atuam no chamado “mundo

privado” estão de olhos atentos em relação às lesões a direitos de seus

clientes. Entenda-se: contribuintes.

“MPPR PODE SURPREENDER”

O que se diz ainda,  em meios da Câmara Municipal,  é que o MPPR

“poderá surpreender”, pois já estaria suficientemente alertado pelas

ilegalidades da remuneração dos conselheiros.

“Às vezes o MP surpreende, coisa rara”, assinala dona Matilde da Luz,

nossa repórter sempre de olho no Gabinete do Prefeito de Curitiba.

A propósito:   Ogeny, da URBS, e Holtz, o chefe do Gabinete de Greca,

foram dois dos recentes contemplados com designações para participar de

conselho municipal, com remuneração. Foram nomeados para a JARI, que

examina recursos de motoristas  por infrações  às leis do trânsito.

(legendas) Victor Hugo Puppi, Cristiano Holtz, e Ogeny (URBS) e

Prefeitura de Curitiba (foto) NQM