Prisão em terceira instância e o caso Lula

Pedro Ribeiro

ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin

 

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira a jornalistas que ve com simpatia a tese defendida pelo presidente Dias Toffoli de permitir a prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância.

Para Fachin, o julgamento não ameaça os rumos da investigação e não haverá um “efeito catastrófico” em caso de alteração de entendimento, que pode beneficiar 4.895 presos. Também disse que se a solução intermediária do STJ sair vitoriosa no julgamento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não seria beneficiado – por unanimidade, o ex-presidente já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Quinta Turma do STJ, no caso do triplex do Guarujá, em abril deste ano.

CUMPRIMENTO DA PENA

“A tese que, ao invés da segunda instância, transferiria para a terceira instância, se aproxima da tese que tenho sustentado. Ela admite que não é necessário o trânsito em julgado. Vejo (com simpatia)”, disse Fachin a jornalistas, antes de participar da sessão desta tarde.

O relator da Operação Lava Jato observou que o que está em jogo é o marco inicial do cumprimento da pena: se é uma condenação em segunda instância, como ele mesmo defendeu no julgamento; se é após um primeiro julgamento do STJ, como sustentou Toffoli em dois julgamentos recentes; ou se é apenas depois do esgotamento de todos os recursos (“o trânsito em julgado”), como votou o relator das ações, ministro Marco Aurélio Mello.

“Portanto, nós estamos discutindo isto. Não estamos discutindo se alguém será declarado culpado ou inocente. Nós estamos tratando dos condenados”, frisou o relator da Lava Jato.

PRISÃO PREVENTIVA

O relator da Lava Jato também ressaltou que, mesmo que seja alterada a atual jurisprudência, que permite a execução antecipada de pena, os juízes de todo o País ainda poderão decretar prisão preventiva, conforme previsto no artigo 312 do Código do Processo Penal, que prevê a medida como “garantia da ordem pública, da ordem econômica” ou para garantir o prosseguimento das investigações.

“Eu entendo que, se houver uma alteração de jurisprudência, todos os condenados que se encontrem presos para serem liberados, eu entendo que há uma possibilidade de atribuição do juiz de execução do processo penal que ele examine antes de promover a liberação se estão ou não presentes os elementos para decretar a preventiva. De modo que isso poderá acontecer”, frisou Fachin. (Istoé Independente).

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.