Projeto de lei para integrar pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Além do Dia da Árvore, o 21 de setembro é relembrado, também, como o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. A data é celebrada para que a sociedade possa refletir sobre a igualdade de oportunidades e respeito às diferenças.

Em relação ao tema, está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). projeto de lei 395/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que institui o selo “Empresa Inclusiva´´ para reconhecimento do mérito das iniciativas que promovam a integração e melhorias da qualidade de vida das pessoas com algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção.

Segundo o parlamentar, o projeto permite que pessoas com deficiência sejam contratadas em todas as posições existentes nas empresas, participem de programas de capacitação, circulem em todos os ambientes da organização, bem como sensibilizem os colegas de trabalho sobre as particularidades e lidem com a condição com naturalidade, com respeito mútuo e sem preconceitos.

Conforme a proposta, o selo será concedido através de indicação oficial por membros da sociedade civil aos deputados estaduais, desde que fique comprovado que a empresa homenageada atende os requisitos da legislação, dentre os quais incluem-se a comprovada reserva e oferta pública de postos de trabalho específicos para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, a oferta de capacitação específica, a adoção de soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade, a promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos às pessoas com deficiência.

“Estes cidadãos passam por uma série de dificuldades, entre elas a discriminação. Sabemos também que o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e que essas pessoas estão cada vez mais excluídas, tendo negados seus direitos fundamentais, os quais o Estado tem o dever de proteger. A ideia é que o reconhecimento público incentive mais empresas a abrirem vagas às pessoas com algum tipo de deficiência, para que assim elas sejam de fato inseridas no mercado de trabalho e também para dar publicidade às boas iniciativas praticadas pelas empresas paranaenses”, destaca o parlamentar.