Projeto de Lei que beneficia atletas através de milhas aéreas, vai tramitar no plenário da Assembleia Legislativa

Nesta semana foi aprovado na CCJ o projeto de lei n º 659/2019 de autoria do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), que dispõem sobre a conversão de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas, adquiridas com recursos públicos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, para todos os atletas e paratletas, do Estado do Paraná. Agora o projeto será votado na Assembleia Legislativa (Alep).

Valem destacar que somente terão direito ao uso das passagens aéreas, os atletas e paratletas devidamente cadastrados em suas agremiações, federações e/ou confederações esportivas, que necessitem das mesmas para participar em competições esportivas oficiais, promovidas por federações, ou confederações esportivas, que venham representar o Estado do Paraná, tanto em competições estaduais, nacionais ou internacionais.

O benefício previsto nessa lei contempla também os técnicos dos atletas e/ou paratletas, e no prazo de 30 dias, após o gozo do benefício o atleta deverá prestar contas ao órgão de controle, devendo apresentar documento oficial que comprove sua inscrição e participação no evento.

Como funcionará:

A fim de viabilizar a aplicação da lei, os agentes e servidores estaduais que voarem a expensas do Estado, deverão encaminhar até aos órgãos competentes, no prazo de 30 dias, após a prestação de contas relativas a diárias de viagens, os comprovantes de créditos de milhagens obtidos em face de deslocamento, mediante apresentação de cópia de bilhete de embarque, quando nele houver a indicação respectiva, ou de extrato emitido pela companhia aérea que prestou os serviços custeados pelo erário.

Para o deputado Alexandre Amaro, esse projeto de Lei é um avanço que beneficia os atletas e paratletas que não tem condições de viajar para participar de competições, o deputado enfatiza “O Estado do Paraná é referencia em atletas competidores de várias modalidades de esporte, porém a falta de recursos deixa muitos desses fora das competições por não terem condições financeiras suficientes para bancar suas despesas, principalmente com passagens aéreas”, destacou o deputado.

Amaro está em seu primeiro mandato e vem trabalhando em prol do esporte, para ajudar atletas do nosso Estado, e fazer com que o Paraná continue sendo o celeiro desses atletas, que muitas das vezes vendem balas nos semáforos das cidades, para conseguirem participar de competições e mesmo assim muitos destes acabam não participando por falta de recursos e incentivo do Poder Público.