Quando a segurança pública é levada a sério

Pedro Ribeiro

 

A área de segurança pública no Paraná tem sido levada a sério, como prometeu o governador Ratinho Junior ainda em campanha. Nesta segunda-feira, a Assembleia Legislativa aprovou mais R$ 15 milhões para investimentos em segurança pública, com a criação do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Púbica (Funsus/PR) e seu Conselho Estadual. A criação é obrigatória para que o Estado possa receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Com o avanço do projeto, o governo estima que o Estado vá receber entre R$ 11 milhões e R$ 15 milhões do fundo nacional para investimentos. Os recursos serão usados para reequipamento, manutenção, treinamento e infraestrutura das forças policiais. Segundo o governo, há a necessidade de celeridade na votação para que o repasse possa ser feito ainda este mês. Caso contrário, o repasse só pode ser feito no final do ano.

Este ano, ações das polícias Civil, Militar, Federal e da Receita Federal tiraram de circulação perto de 15 toneladas de cocaína que estavam circulando em território paranaense e que seriam levadas a consumos da Europa e Estados Unidos. A maioria das apreensões da droga foi feita no Porto de Paranaguá.

As ocorrências de roubo caíram 20,69% em Curitiba, enquanto os registros de furtos tiveram queda de 15,87% no primeiro semestre do ano, no comparativo com o mesmo período de 2018. Os dados são do relatório elaborado pelo Centro de Análise, Planejamento e Estatística (CAPE), da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná.

Para o secretário da pasta, coronel Romulo Marinho Soares, a queda dos índices reflete o bom trabalho que vem sendo feito pelas unidades de segurança. “A atuação estratégica das polícias Militar e Civil colaborou para que houvesse menos crimes na cidade”, ressalta ele, lembrando que o número de homicídios na capital também caiu 20%.

Nos seis primeiros meses deste ano, ocorreram 18.731 casos de furtos e 10.464 de roubos em toda a capital. Na comparação com o ano passado, são 3.534 furtos e 2.730 roubos a menos. Mais de 60 dos 75 bairros apresentaram queda tanto em furto como em roubo. Destaque para reduções no número de roubos a residências (-40%), de veículos (-32%) e ao comércio (-31,3%).

Superpopulação nas penitenciárias

Ainda sobre segurança pública, a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa discutiu também nesta segunda-feira alternativas para conter a superpopulação nas penitenciárias e prisões provisórias paranaenses. “No Paraná, temos cerca de 15 mil presos sem julgamento. Essas pessoas não têm condições de acessar a justiça”, declarou Veneri, apontando a falta de recursos econômicos como um dos motivos para que parte da população carcerária permaneça em presídios por mais tempo do que deveria.

“O que precisamos é de uma reorganização da segurança pública e alternativas às prisões, como as da justiça restaurativa. Nosso sistema, além de não ressocializar, aprofunda o perfil das pessoas envolvidas com o crime. Grande parte de quem sai acaba voltando aos presídios. Estamos, na prática, enxugando gelo”, afirmou Veneri no encontro que reuniu representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça, Sindicato dos Agentes Penitenciários, pastorais carcerárias e conselho da comunidade. Os deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Goura (PDT) também participaram do debate.

Qualificação dos presos

Para o diretor do Departamento Penitenciário (Depen), Francisco Alberto Caricati, o sistema carcerário no Brasil todo demanda discussões que apontem alternativas à superlotação dos presídios. “É preciso haver investimentos, apoio da sociedade e da iniciativa privada”, afirmou.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PR, Nilton Ribeiro, citou o trabalho desenvolvido nas unidades de progressão, mantidas pelo Depen, como exemplos. “O trabalho para o preso é direito e também obrigação. Estes presos vão voltar à sociedade e precisam estar qualificados, como pessoas e como mão de obra”, explicou.

Segundo Ana Carolina Bartolamei Ramos, corregedora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Paraná, o Poder Judiciário precisa tomar sua parte de responsabilidade no problema da superlotação. “É responsabilidade de todos os juízes saber para onde são mandados os presos e se os direitos deles estão sendo garantidos”, frisou, destacando a participação na discussão por alternativas.

Delegacias não são cadeias

Para André Ribeiro Giamberardino, coordenador do Núcleo de Politica Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná, as cadeias públicas não podem ser nominadas como “vagas”. “São provisórias e temporárias, as delegacias de polícia não são cadeias públicas”, citou, explicando a superpopulação também nestes locais, além das casas de custódia construídas exclusivamente para este fim.

Brasil é o terceiro país do mundo em número de pessoas privadas de liberdade, mas não é o terceiro mais populoso. E 90% dos presos que saem do sistema prisional, voltam a cometer crimes.  A maioria da população carcerária brasileira é pobre, semianalfabeta, moradora da periferia, formada por negros ou pardos.  No Paraná, segundo dados  do Departamento Penitenciário, (Depen), são cerca de 34 mil presos para pouco mais de 17 mil vagas.

Há mais de dez anos no estado não se constrói uma única cela. 15 mil detentos  aguardam julgamento e quase cem por cento deles não possuem  condição financeira para  terem  acesso à justiça.  Ainda, de acordo com o levantamento, apenas 10% dos presos  trabalham e 15% estudam. Estes foram alguns dos números relatados durante a audiência pública “Desencarceramento do Sistema Prisional:  Limites e Possibilidades do Estado do Paraná”, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (9), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

 

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.