Queda de braço entre empresas para milionárias taxas de serviços no Detran Paraná

Pedro Ribeiro

 

O emblemático caso Detran Paraná – taxa de serviço para financiamento de veículos – envolvendo disputa pelo mercado entre as empresas Infosolo e Tecnobank, ganha novos espaços nos tribunais de justiça do Estado. A Infosolo entrou com um recurso contra a decisão do desembargador Rubens de Oliveira Fontoura, do Tribunal de Justiça do Paraná, que derrubou uma liminar e determinou o credenciamento de mais uma empresa, a Tecnobank, para prestação do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos no estado.
O gravame é registrado no documento do veículo e impede que o proprietário faça qualquer transferência sem que o banco que efetuou o financiamento tenha conhecimento.Com a decisão, oito empresas estão aptas a fazer o registro dos contratos. Mas, a Infosolo, autora do recurso, concentra atualmente mais de 90% da demanda do estado.A empresa Tecnobank chegou a acusar a prestadora de monopolizar o mercado. O que não procede, segundo o advogado da Infosolo, Ricardo Barreto.
A crítica de consumidores e revendedores de veículos paranaenses à concentração dos contratos com praticamente uma única empresa é antiga e teve seu ápice em outubro do ano passado, quando bancos e lojistas se recusaram a registrar financiamentos pela Infosolo e nenhum carro financiado foi vendido por lojas paranaenses durante 10 dias. Para conter a crise, a Tecnobank chegou a ser credenciada emergencialmente pelo Detran, mas seu credenciamento foi suspenso, por ação da Infosolo, dois meses depois.
Em janeiro, o governador Ratinho Junior anunciou que a taxa que custa R$ 350 seria reduzida para o valor máximo de R$ 143,63. A medida diminuiria em mais da metade o custo da taxa para o financiamento veicular ao consumidor. O que ainda não aconteceu em função de uma outra briga judicial com a Infosolo, que suspendeu o edital de credenciamento de novas empresas aptas a fazerem o serviço de gravame dos financiamentos.
Em nota a coluna , a Infosolo afirma que “está incorreta a informação de que existe sobrepreço no Estado do Parará no que tange à taxa de registro de contrato de financiamento de veículos. O valor exato de R$ 350,00 corresponde ao Preço Público do serviço, já incluindo o valor da taxa do DETRAN-PR. O Preço Público, por sua vez, foi estabelecido no edital 001/2018, pelo próprio DETRAN. A média nacional, hoje, nos estados que seguem a legislação pertinente é de R$ 355,97”.
Para o advogado da Tecnobank, Luiz Fernando Delazari, o preço é superfaturado, tanto que o próprio Detran Paraná admite isto quando informa que os serviços representam R$ 42,00, enquanto o órgão recebe R$ 87,50, o que representa um lucro acima de 100%. “O que a Infosolo não admite é reduzir os preços das taxas”, disse. Para Barreto, o Governo do Paraná cometeu um equívoco ao anunciar a possibilidade de redução da taxa do Detran. O advogado da Infosolo afirma que faltaram estudos sobre os valores.
A Infosolo explica que está devidamente credenciada, como outras sete empresas também o estão, a escolha do sistema que executará o registro é livre. O que significa que, se as instituições financeiras têm escolhido a Infosolo para execução da demanda, uma vez que o valor cobrado é exatamente o mesmo para todas as credenciadas através de preço público, provavelmente se baseiam no critério de qualidade do serviço, atendimento e acompanhamento pós-execução.
A Infosolo esclarece ainda que a decisão judicial se baseou em questão processual, de natureza formal, em face da qual já apresentou recurso. No mérito, a mesma decisão judicial reconheceu a ilicitude da atuação da empresa Tecnobank: “Não se pode negar que são graves as irregularidades apontadas pela impetrante com o fim de demonstrar a inidoneidade da Tecnobank para ser credenciada para o serviço de registro de contratos”.
A Infosolo é a principal prestadora do serviço de registro de contrato de veículos no país porque detém excelência tecnológica e administrativa, além de ter sido pioneira na criação do sistema de registro eletrônico usado no mercado.

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.