Reajuste na tarifa da Sanepar é abuso e desrespeito, acusa Guerra

Na Assembleia Legislativa, os parlamentares se esforçam para mostrar serviço à população em pânico, com medo da pandemia. Discutem as ações do Executivo, levantam pautas de interesses da sociedade como um todo e se esforçam para atender aos interesses de seus municípios, suas bases eleitorais, o que faz parte do processo. A maioria dessas pautas, no entanto, é fantasiosa e muitas delas sem noção.

Entre os mais de 50 deputados que “prestam serviços” legislativos, alguns se destacam ao levantarem temas intrigantes que provocam discussão efetivamente de interesse da coletividade, principalmente quando se trata de possíveis reajustes de tarifas nos serviços públicos por parte de empresas do governo e concessionárias. Ou, em relação à saúde, fragilizada pela pandemia do coronavírus.

Um tema intrigante e que certamente provocará discussões entre os parlamentares e o Governo do Estado foi levantado nesta quinta-feira (26) pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).

Guerra, com noção de responsabilidade e respeito não apenas a seus eleitores, mas principalmente à população paranaense, levanta dos escaninhos das sombras da casa, possível aumento da tarifa da Sanepar. Não pelo reajuste normal, anual, que deveria acompanhar a inflação, mas pelos malabarismos empresariais, promíscuos, que estão por trás da estatal.

O parlamentar protocolou requerimento na Assembleia Legislativa onde pede que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) cancele a aplicação da Revisão Tarifária Periódica dos Serviços de Saneamento Básico (RTP 2021) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), prevista para entrar em vigor a partir de maio de 2021.

O que é isso, como surgiu e por que? Perguntamos à assessoria do parlamentar já que se trata de uma perniciosa manobra, correta ou não, que, mais uma vez, colocará a mão no bolso principalmente da camada mais fia da sociedade.

Essa RTP, explica Guerra, é complementar ao reajuste anual e foi aprovada pela Agepar em reunião extraordinária realizada no dia 21 de outubro, sendo posteriormente divulgada por meio de Comunicado do Mercado pela Sanepar no dia 27 de outubro. A análise da RTP ocorre geralmente a cada quatro ou cinco anos e compreende a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas pelas empresas de saneamento básico.

O que o deputado Guerra, que nos parece ser cristalizado e com honestidade de propósito, não colocou no seu requerimento ou no texto encaminhado a esta coluna, é a manobra com que isto foi feito, ainda no governo Beto Richa, e que certamente se alastrará pelo governo de Ratinho Junior.

O fio condutor e descascado remonta, sim, de 2017, quando a Agepar recalculou todos os ativos da Sanepar, a pedido, estranhamente, da própria Sanepar. Isso era de interesse da empresa – sócia – Andrade Gutierrez que queria sair do negócio e vender as ações mais valorizadas.

O recálculo desse ativo resultou numa reapreciaçāo no cálculo da depreciação desses ativos, o que eleva os custos da Sanepar.

Esse aumento é meramente contábil, mas reflete na tarifa.

Quando viu o tamanho do abacaxi ou pepino, o governador Beto Richa pediu para parcelar esse aumento, o que foi diferido. A partir disso, a cada ano a Sanepar tem, além do aumento natural inflacionário dos custos, mais o diferimento da parcela que é resultado da reavaliação dos ativos.

Por isso, o valor fica bem acima da inflação.

Em abril de 2021 deverá ser feita mais uma revisão desses ativos. Se pegarmos do governo Beto Richa para cá, as tarifas subiram muito acima da inflação. E, se nada for feito, isso ocorrerá no governo Ratinho.

Guerra também explica em seu requerimento: a primeira Revisão Tarifária Periódica da Sanepar foi homologada pela Agepar em 2017, estipulando um reposicionamento tarifário de 25,63% em oito anos e concedendo, na primeira parcela, correspondente ao ano de 2017, um reposicionamento médio de 8,53%. Para as demais parcelas foram aplicados o índice de reposicionamento de 2,11% acrescidas da correspondente correção financeira e econômica (taxa Selic). Este reposicionamento tarifário foi aprovado devido ao congelamento da tarifa realizada entre os anos de 2005 e 2010.

Para o parlamentar, em razão dos reflexos negativos causados pela pandemia na economia nacional e do Estado, e que ainda deve gerar conseqüências em 2021, o requerimento apresentado pede o cancelamento da aplicação da RTP no próximo ano para que o cidadão paranaense e consumidor da Sanepar não venham a ser penalizados com aumento de tarifa de consumo de água e esgoto complementar ao reajuste anual, pois boa parte da população ainda luta pela manutenção dos seus empregos.

“Considerando-se que no Brasil os ciclos tarifários para as empresas reguladas nos setores de infraestrutura possuem duração entre três e cinco anos; sendo que dez das principais estatais de saneamento nacional estão com o ciclo fixado pelo prazo de cinco anos; requer-se para que este ajuste econômico-financeiro na tarifa seja cancelado para o exercício de 2021, vez que o ajuste financeiro advindo do reajuste anual já será capaz de manter o equilíbrio da empresa, por conta dos graves reflexos da crise nacional que assola os consumidores por conta dos reflexos da pandemia do coronavírus (Covid-19)´´, destaca trecho do requerimento.

Segundo Guerra, o valor das parcelas do índice de reposicionamento definido após a RTP em 2017 incide sobre o reajuste anual promovido pela Sanepar. Em agosto deste ano a Agepar tinha aprovado um reajuste de 9,62% na tarifa, que acabou sendo suspenso no mês seguinte após um pedido do governo do Estado.

A composição do reajuste de 9,62% era dividido em 6,1860% da variação dos custos (energia elétrica, produtos químicos utilizados no tratamento da água, entre outros) e de uma composição de indexadores que incidem na variação da cesta de índices (IPCA, IGP-M e INPC), e os 3,4439% restantes tratavam-se da quarta parcela do diferimento tarifário aprovado em 2017 (2,11% acrescidas da taxa Selic).

Considerando que o reajuste suspenso neste ano deve ser aplicado em 2021, enquanto os paranaenses ainda estiverem pagando o parcelamento da revisão tarifária periódica anterior (3,4439%), o consumidor da água e esgoto da Sanepar poderá ser penalizado com mais um encargo caso a RTP 2021 seja realmente aplicada.