Sintonia Fina - Pedro Ribeiro
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Receita Federal vira bode para aprovação da lei de abuso de poder

A varredura que a Receita Federal tentou fazer na vida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cau..

Pedro Ribeiro - 28 de fevereiro de 2019, 10:02

(Elza Fiúza/Agência Brasil)
(Elza Fiúza/Agência Brasil)

A varredura que a Receita Federal tentou fazer na vida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, causou um reboliço na Câmara Federal a ponto de um grupo de parlamentares do Centrão querer condicionar o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à votação do projeto de lei que endurece a lei de abuso de autoridade.

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Este texto foi aprovado no Senado em abril de 2017 mas não avançou na Câmara porque ganhou a pecha de anti-Lava Jato, por prever punição a juízes e integrantes do Ministério Público.

Em editorial publicado nesta quinta-feira, o jornal O Estadão fala sobre o assunto e também questiona a ação da Receita Federal, observando que a Operação Lava Jato não pode servir de pretexto para uma ampliação desmesurada do poder dos agentes públicos envolvidos no combate aos desvios no âmbito estatal.

Os limites haverão de ser sempre a lei e o bom senso – nem este nem aquela autorizam a violação de direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. Assim, é natural a reação negativa de parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal à informação segundo a qual auditores da Receita Federal estão se dedicando a investigações criminais, extrapolando seu âmbito de atuação, que são as irregularidades tributárias.

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Diante dessa inquietação, estuda-se a elaboração de um projeto de lei que restrinja claramente o escopo do trabalho da Receita.

Sobre a proposta da lei “anticrime”, deputados pretendem usar a polêmica na Receita Federal como pretexto para votar o projeto de abuso de autoridade. A articulação é estimulada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Integrantes das duas Cortes ou até mesmo seus parentes estão entre os 134 contribuintes alvo de pente-fino da Receita. O vazamento dessas informações provocou reação do Judiciário. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou abrir uma inspeção.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a interlocutores que o pacote de Moro andará no mesmo ritmo do projeto de abuso de autoridade. Procurado para falar sobre esse ponto, Maia não se manifestou. Já o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), afirmou ao Estado que a investigação da Receita foi uma surpresa.

Em nota, a Receita afirmou que “os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”. O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, chegou a pedir desculpas aos contribuintes que tiveram seus dados expostos.

Gilmar Mendes ampliou a discussão sobre a necessidade de o Congresso votar o projeto de abuso de autoridade. “Está evidente que (o vazamento) virou um festival, um pandemônio”, argumentou ele.

Em encontro com auditores do Fisco, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, declarou que é preciso “delimitar” a atuação da Receita. No mesmo evento, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, afirmou que o Fisco deve participar das grandes operações anticorrupção “se o órgão competente requisitar informações” – como se fazia antes da Lava Jato.

É quase certo que a mera discussão sobre a eventual restrição do trabalho da Receita será interpretada, entre os radicais da luta anticorrupção, como uma reação dos corruptos. Espera-se que esse alarido não interdite o necessário debate a respeito do crescente poder dos que se julgam com o dever missionário de sanear o Brasil.