Reforma do Governo passa mas com ressalvas

Pedro Ribeiro


 

Não adiantou o chio do deputado Tião Medeiros (PTB), que levou a plenário capítulos da Constituição na tentativa de provar que a reforma administrativa do Governo do Estado que estava na pauta do dia para discussão estava viciada, sem conteúdo e com erros. Foi vencido e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de autoria do Poder Executivo sobre a reforma administrativa.

No contexto geral, os deputados louvaram a intenção da reforma, mas defenderam que ela seja discutida em profundidade e aperfeiçoada para não provocar frustrações em relação a expectativa criada a seu respeito. O governo do Paraná apresentará mais duas propostas para enxugar os institutos e as autarquias com expectativa de economia de mais R$ 20 milhões.

O projeto de lei da reforma administrativa extingue 13 secretarias e gera economia de R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos. A reforma propõe a redução de 28 para 15 secretarias e o remanejamento de algumas estruturas de governo. A Defesa Civil passa a integrar a Governadoria, conforme preconiza a Constituição Estadual, e a Agência Paraná de Desenvolvimento (ADP) vai compor a estrutura de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, por exemplo.

O texto também propõe a criação de cargos para superintendentes. Eles serão vinculados ao governador Carlos Massa Ratinho Junior para dar agilidade a projetos estratégicos para o Estado e poderão atuar em mais de uma área.

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Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
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