Repressão ao crime e armas que saem de circulação

Pedro Ribeiro


Policiais militares e civis do Paraná poderão ganhar um extra tirando de circulação armas em poder de bandidos 

 

O freqüente uso de discursos inflamados sobre impunidade no Brasil já pede estudos profundos sobre seu conceito, em especial qual o segmento da sociedade que não é reprimido pois,  no país dito da “impunidade”, o que constatamos é que existe, sim, punição e em grande escala.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Brasil já tem a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e China, chegando perto de 720 mil presos.

Então, como podemos afirmar que um país, como o Brasil, é um país da impunidade?

O País tem altos índices de criminalidade, mas não tem fundamento dizer que aqui não se pune ou se pune pouco os criminosos. Segundo o Centro Internacional de Estudos Penitenciários, ligado à Universidade de Essex, no Reino Unido, a média mundial de encarceramento é de 144 presos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, a proporção de presos é maior que o dobro da média mundial. São mais de 300 presos para cada 100 mil habitantes. No entanto, o discurso sobre a impunidade parece ganhar cada vez mais adeptos., publicou em seu editorial desta segunda-feira o jornal paulista Estadão.

Em entrevista ao Estado, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, mencionou experiências positivas de sua pasta no combate à criminalidade, como o Programa Em Frente Brasil. “Um exemplo (de prioridade para o ano de 2020) é o piloto da redução da criminalidade em municípios com índices elevados de violência, o Programa Em Frente Brasil. Ele entra na fase da implementação das políticas sociais associadas à já implantada intensificação das forças de segurança. Nos cinco municípios escolhidos, houve uma queda de 44% de assassinatos. Com a fase social, esperamos queda mais profunda.” Na área de segurança pública, Moro destacou que “a intervenção da força penitenciária em presídios no Pará foi uma das causas da queda abrupta dos crimes na região metropolitana de Belém”.

 

Nenhuma dessas ações citadas tem relação direta com a tal epidemia de impunidade, que estaria instalada no País. No entanto, ao ser questionado sobre o aprendizado do primeiro ano no governo federal, Sérgio Moro reiterou o discurso da impunidade. “É preciso aliar trabalho duro e eficiente (…) com uma mensagem clara da missão (…). Essa mensagem, na área da segurança pública, é, em síntese: é preciso reduzir a impunidade para reduzir a criminalidade e, assim, aumentar a segurança para o indivíduo e para a sociedade”, disse o ministro.

Não existe Justiça perfeita e tampouco absoluta eficiência na persecução criminal. É preciso estar atento – e exigir da Justiça – para que crimes não fiquem impunes. No entanto, isso não significa que a impunidade seja o grande problema nacional. A rigor, quando se insiste nesse discurso – exigindo, por exemplo, novas e contínuas reformas legislativas para eliminar garantias processuais e endurecer as penas –, desvia-se a atenção das ações que podem ser eficazes no combate à criminalidade, como as citadas por Sérgio Moro.

Os esforços para retirar armas e criminosos das ruas estão sendo feitos em todos os estados. As forças policiais do Paraná apreenderam, nos últimos 10 anos, 20 armas por dia no Estado. Desde 2010, foram tiradas de circulação 72,9 mil armas. Somente em 2019, foram apreendidas mais de 6,1 mil. Os dados são do relatório do Centro de Análise, Planejamento e Estatística, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, divulgados nesta segunda-feira (03).

Para as forças de segurança, o alto número de apreensão no Estado se deve ao patrulhamento preventivo e ostensivo, bem como às investigações. “Nossas equipes estão mais presentes nas ruas, fiscalizando e investigando mais, o que acaba resultando em mais apreensões”, disse o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.

Para ele, o maior beneficiado com a atividade é a população, porque muitos crimes, como roubos e homicídios, são cometidos com uma arma de fogo. “Tirando esse objeto de circulação, acabamos por evitar que mais ocorrências aconteçam em todo o Estado”, afirmou.

A arma mais apreendida no Paraná durante o período foi o revólver. Foram 35.639 armas, em porcentagem, 48,8% do total apreendido; somente no ano de 2019, foram 2.519 revólveres apreendidos. Já em 2010, ano em que mais foi apreendido este tipo, foram 4.580.

Em segundo lugar está a espingarda (23,9% do total), seguida pela pistola (15,9%). “Nos últimos anos apreendemos mais revólver, espingarda e pistola, mas as forças policiais atuam para retirar todos os tipos de armas de circulação”, disse o secretário.

O ano que em que mais foram apreendidas armas foi 2011, com um total de 9.027 armas retiradas de circulação de janeiro a dezembro daquele ano.

ARMAS APREENDIDAS

Até o início de 2020, todas as armas apreendidas no Estado eram encaminhadas para o Fórum, onde era definida sua destinação. A partir deste ano, o material vai passar por uma perícia, feita pelo Instituto de Criminalística, que vai avaliar a condição de uso pelas polícias paranaenses ou outros órgãos do Estado.

Após a perícia, o Poder Judiciário vai definir se as forças de segurança poderão utilizar a arma para a atuação diária.

BONIFICAÇÃO POR ARMAS

O Governo do Paraná divulgou, em dezembro do ano passado, que vai começar a oferecer uma bonificação em dinheiro a policiais militares e civis que apreenderem armas de fogo ilegais no Estado. A medida foi autorizada em decreto para regulamentar a lei 14.171/03, que instituiu o bônus.

Os valores variam de R$ 500,00 a R$ 1.500,00 de acordo com o potencial da arma apreendida. Ainda no mesmo decreto está previsto que a partir de 2021 haverá uma gratificação de R$ 50 mil para os três batalhões da Polícia Militar e as três delegacias da Polícia Civil que mais apreenderem armas de fogo.

 

 

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Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
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