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Santa Catarina passa a perna no governo paranaense

  O governo catarinense está, literalmente, passando a perna no seu colega paranaense, Ratinho Junior. ..

Pedro Ribeiro - 09 de março de 2020, 16:03

Posse do Conselho de Administração do Serviço Social Autônomo Paranacidade. Tomaram posse os secretários João Carlos Ortega, secretário do Desenvolvimento Urbano René de Oliveira Garcia Júnior (foto), secretário da Fazenda e Valdemar Bernardo Jorge, secretário do Planejamento.  – Curitiba, 02/01/2019  -  Foto: Arnaldo Alves/ANPr
Posse do Conselho de Administração do Serviço Social Autônomo Paranacidade. Tomaram posse os secretários João Carlos Ortega, secretário do Desenvolvimento Urbano René de Oliveira Garcia Júnior (foto), secretário da Fazenda e Valdemar Bernardo Jorge, secretário do Planejamento. – Curitiba, 02/01/2019 - Foto: Arnaldo Alves/ANPr

 

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O governo catarinense está, literalmente, passando a perna no seu colega paranaense, Ratinho Junior. A esperteza do vizinho fez com que o Paraná deixasse de arrecadar R$ 14 milhões no ano passado com política econômica que excluiu diversos segmentos do regime de substituição tributária.

Empresas paranaenses, principalmente dos setores de materiais de construção, elétricos, ferramentas, papelaria, celulares, tintas e lâmpadas e reatores compram no vizinho e não recolhem a diferença do imposto ao Paraná.

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O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior está dando 30 dias para que esses pagamentos sejam regularizados de forma espontânea, sob pena de serem autuadas e denunciadas ao Ministério Público.

Segundo ele, o governo catarinense retirou uma série de produtos do regime de substituição tributária, em que o ICMS de toda a cadeia produtiva é recolhido na indústria. Com isso, empresas paranaenses compram em Santa Catarina pagando um imposto bem menor e não recolhem a diferença quando ingressam no Paraná.

“Trata-se de um mecanismo de sonegação”, afirma o secretário. “Estamos tomando as medidas necessárias não só para a regularização dos pagamentos mas também para identificar a natureza dessas operações, que podem estar colaborando para uma concorrência predatória com empresas paranaenses”.

“Santa Catarina adotou política agressiva de tributação, criando uma espécie de paraíso fiscal artificial”, alerta Garcia Junior. “Ao não recolher parte do imposto, a empresa sonegadora pode vender mais barato e fazer um certo capital de giro nesse período, criando competição predatória”. Ele alerta que ao identificar a prática contumaz, será feita denúncia ao Ministério Público e à Polícia Civil para abertura de inquérito.

“O Estado do Paraná não pode se dar ao luxo de perder esse significativo valor”, avalia, alertando que serão feitas, também, operações amplas de fiscalização em todas as rodovias entre os dois Estados, além de auditorias nas empresas.