Secretários estaduais da Fazenda pedem socorro ao governo federal

Pedro Ribeiro


 

Secretários de Fazenda dos Estados divulgaram documento neste sábado onde destacam a necessidade imediata de medidas de enfrentamento da crise do Covid-19, notadamente na área econômica onde estimam em 20% as perdas inaugurais de arrecadação com o início da crise e pediram à União que apoiasse economicamente as ações para não prejudicar a população, num momento de tamanha vulnerabilidade financeira dos mesmos. Entre os  secretários que assinam o documento está o do Paraná, Renê Garcia Junior

Com a evolução dos fatos no transcorrer da semana ficou patente a modicidade da avaliação do ambiente econômico da crise no início da semana, como atestaram a sequência de rebaixamentos progressivos dos índices negativos do produto para 2020, divulgados por instituições financeiras e entidades de crédito internacional, que foram se sucedendo para incluir, ao fim, os próprios números das agências oficiais.

Nas iniciativas internacionais revelam-se uma tenacidade de iniciativas de recuperação. A União Europeia, de forma inédita, acionou “cláusula de pânico” que libera os gastos públicos. O Reino Unido segregou 330 bilhões de libras esterlinas, 15% do seu PIB, em medidas que incluirão o pagamento de 80% dos salários dos empregados da iniciativa privada, postos em quarentena sem prazo de retorno. O governo espanhol dedicando 20% de seu PIB e o governo americano direcionando 850 bilhões de dólares (4,23 trilhões de reais) para intervenções do Estado.

Embora possua a vantagem de ter um programa universal público de assistência médica, o SUS, o Brasil é um país onde menos de 10% de seus municípios possuem UTI, fundamentais para o enfrentamento da crise. Ante a perspectiva de, segundo informações também oficiais, o sistema colapsar no mês de abril, tal fato nos reorienta na robustez do nosso comprometimento para com a sociedade.

Na sexta-feira foi definitivamente aprovado pelo Congresso nacional o PDL 88/20 que reconhece o estado de calamidade pública do país e flexibiliza a meta fiscal. A informação que circulou na noite de sexta-feira, sobre uma suposta falta de espaço fiscal para os estados, em nada condiz com as circunstâncias que estão colocadas ou com a responsabilidade desses governos subnacionais neste momento de recrudescimento de ações que não admite demora de nossos comprometimentos. Reiteramos, pois, não só os recursos, como também o tempo.

A gravidade da situação não nos permite delongas em colóquios, ela reclama ação das três esferas de governos. Aos estados não são estendidas outras faculdades de liquidez imediata como aquela da União de lançar títulos ao mercado.

Diante da atual situação financeira dos entes subnacionais, o auxílio da União é o requisito para a intensificação de ações que a situação está a nos exigir, o que significa a imediata liberação emergencial tanto dos recursos para as Secretarias Estaduais de Saúde como daqueles livres para manter a capacidade fiscal dos Estados, conforme indicado nos dois ofícios da última quarta-feira, os quais aqui apensamos.

Por hora, isso está mesmo a ameaçar o próprio funcionamento dos serviços públicos essenciais de saúde e segurança.

Contando com a brevidade imposta pela crise atual, e sempre abertos à interlocução, repetimos e insistimos junto ao insigne Ministério da Economia os valores apontados nos indigitados documentos para lastro do desempenho dos estados, que a fragilidade das cidadanias em jogo não conhece mais tempo a perder.

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal