Senado critica ação da PF, mas não manda investigar o suspeito

Pedro Ribeiro

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19 realiza reunião para votação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho sobre o assunto. (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Quando o Congresso Nacional vira vidraça, o que não é difícil de acontecer, a tropa de choque se arma, com unhas e dentes, para defender seus membros. É o que está acontecendo neste momento, quando o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo Jair Bolsonaro é questionado sobre suspeita de ter recebido perto de R$ 6 milhões ilicitamente. Antes mesmo de se concluir as investigações, a Polícia Federal e o ministro da Justiça, Sergio Moro, são colocados no paredão de fuzilamento.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, avisou que a Mesa do Senado vai questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado.

Estranho que o presidente da casa não disse, em nenhum momento, que abriria investigação interna sobre o senador, mas que iria questionar as ações da Polícia Federal que cumpre importante papel no país que o de combater a corrupção que mesmo com a Operação Lava Jato, continua atrapalhando o desenvolvimento da nação.

Alcolumbre, senador de primeira gestão, que possivelmente não conhece as velhas raposas e serpentes que dominam a área, disse: “Eu acho que uma operação da Polícia Federal com essas características, e diante de tudo que o Senado tem feito, com certeza é a diminuição do Senado Federal, e eu não vou deixar que isso aconteça. O Senado Federal é uma instituição forte e respeita todas as outras e vai continuar dialogando e conversando, mas, dentro das minhas atribuições, eu vou fazer o que deve ser feito”.

Ele informou que advogados do Senado estão estudando qual figura jurídica usar para fazer tal questionamento. O presidente do Senado acrescentou que a Operação Desintegração da PF investiga acontecimentos ocorridos entre 2012 e 2014, época em que Fernando Bezerra não era senador nem líder do governo. Disse ainda que a operação não teve concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nota à imprensa

O Congresso Nacional manifesta perplexidade com a busca e apreensão na sua sede, realizada na data de hoje (19/09/2019), decretada monocraticamente pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, a pedido de um delegado da Polícia Federal, a propósito de investigar dois de seus membros.

A grave medida foi determinada contra a manifestação da PGR, que tem competência exclusiva para supervisionar e promover o arquivamento de Inquérito contra membro com prerrogativa de foro perante o STF.

A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014.

Além disso, a decisão é contraditória, porque, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, o Ministro Barroso conduziu entendimento de que o STF não teria competência para processar e julgar fatos relacionados a período anterior ao exercício do mandato.

A determinação da busca e apreensão tem, ainda, o potencial de atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado. Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes.

No Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis.

O Congresso Nacional zelará pela plena observância das prerrogativas parlamentares, apresentará recurso contra a decisão e exercerá efetivamente a competência que lhe é conferida pela Constituição Federal.

 

Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso Nacional

 

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.