Senado estuda dedução integral do IR nas despesas com educação

Pedro Ribeiro

 

Projeto de Lei que prevê dedução integral dos pagamentos de despesas com educação do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) está em análise na Comissão de Educação do Senado Federal. Na justificativa, Irajá lembra que atualmente a lei (13.149, de 2015) determina um limite de R$ 3.561,50 na dedutibilidade das despesas com educação no IRPF.

“Reputamos desnecessário o limite de gastos dedutíveis com educação dada a relevância do dispêndio, não apenas para o estudante, mas principalmente para o país. As despesas com educação não podem ter limite legal de dedução no Imposto de Renda, sob pena de prejudicar aqueles que investem na própria educação e na de seus dependentes”, defende o senador.

Pelo texto em análise, poderão ser deduzidas integralmente as despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, efetuadas a estabelecimentos de ensino da educação infantil, compreendendo creches e pré-escolas. O mesmo se dará em relação aos níveis de ensino fundamental, médio e superior, no último caso compreendendo cursos de graduação e pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização). Por fim, também a educação profissional poderá ser deduzida, compreendendo os ensinos técnico e tecnológico. Todas estas despesas educacionais também poderão ser abatidas quando envolverem casos de pensão alimentícia.

Além da CE, esta proposta também deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.