Sete medidas para combater a corrupção jurídica

Pedro Ribeiro


 

Delegados de polícia da Polícia Civil do Paraná deflagram nesta sexta-feira, dia 9, operação para tirar das gavetas, denúncias e processos envolvendo procuradores e juízes. Casos como do narcotraficante e Juarez, fantasmas da Assembleia Legislativa e até mesmo um escândalo com ONG em Altônia, serão investigados pela polícia e divulgados à sociedade. De acordo com o presidente do Sindicato da Polícia Civil do Paraná, Claudio Marques Rolin e Silva, a lei deve ser para todos e, por isso, procuradores e juízes também tem que respeitar a lei. Para ele, a mais perversa das corrupções é a corrupção jurídica. Embora a população brasileira tenha pouco conhecimento sobre como ela age, muitas vezes em segredo e acobertada pelo próprio manto da justiça, ela corrói o estado de direito democrático.

Sete medidas

Os delegados estarão lançando também neste dia 9, sete medidas para combater a corrupção jurídica e a democracia de aparência. Veja as medidas:

1 – Extinção de qualquer tipo de foro privilegiado.

  1. Revogação da lei que impede que alguns ocupantes de cargos públicos sejam presos em flagrante, indiciados em inquérito ou investigados pela Polícia Judiciária como qualquer cidadão.3. Instauração de rigorosa investigação Policial para apurar a legalidade dos pagamentos efetuados a título de verbas retroativas em folha complementar “mensal” do Ministério Público.4. Observar a rigorosa divisão de atribuições entre investigar e acusar, pois o acúmulo de atribuições é mecanismo que facilita a corrupção jurídica.

    5. Propor ao Ministério Público Termo de Ajustamento de Conduta Moralprevendo a imediata interrupção dos pagamentos de todos os tipos de “auxílios”.

    6. Propor ao Ministério Público um Acordo de Devolução Premiada, prevendo o reentesouramento dos valores desviados dos cofres públicos através da corrupção jurídica, em parcelas mensais, com incidência de juros e correção monetária, para que possam ser reinvestidos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

    7. Revisão dos repasses de verbas públicas ao Poder Judiciário, Legislativo, e ao Tribunal de Contas e Ministério Público, implantando novo modelo de autonomia financeira, restrita aos investimentos para execução da atividade-fim.

 pedro.ribeiro

Previous ArticleNext Article
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
[post_explorer post_id="487559" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]